Uber é CONDENADA a contratar todos os motoristas e pagar multa bilionária; veja

Em uma decisão impactante, a Uber foi condenada a contratar todos os motoristas cadastrados em sua plataforma e pagar uma multa enorme de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O veredito foi proferido pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, com validade em todo o território nacional.

A ação civil pública que resultou na sentença foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

O veredito: contratação e multa

Além de ordenar que a Uber contrate todos os motoristas de sua plataforma, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que não estiver devidamente registrado.

A empresa tem um prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início do prazo, para cumprir a determinação.

(Imagem: Uber/Reprodução)

O processo de regularização dos contratos de trabalho dos motoristas deve ocorrer de forma gradual, com a Uber comprovando a regularização de 1/6 dos motoristas a cada mês até o término do prazo estipulado.

Tais valores da multa por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%, enquanto a outra metade será direcionada para associações de motoristas de aplicativos, devidamente registradas em cartório e com constituição social regular, em cotas iguais.

A posição da Uber

Procurada para comentar a decisão, a Uber anunciou que planeja recorrer da sentença e que não implementará nenhuma das medidas ordenadas antes que todos os recursos cabíveis sejam exauridos.

A empresa argumenta que a decisão cria insegurança jurídica, já que diverge do que foi determinado em casos semelhantes envolvendo outras plataformas de aplicativos, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove.

A Uber afirma também que a decisão do juiz representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência estabelecida em julgamentos realizados desde 2017, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa aponta ainda que o magistrado reconheceu a falta de regulamentação adequada para o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas e mencionou o Decreto Nº 11.513 do Governo Federal, que visa tratar dessa lacuna legislativa.

O caso promete gerar debates acalorados e pode ter implicações significativas para o futuro do trabalho intermediado por aplicativos no Brasil.

À medida que a Uber se prepara para recorrer da decisão, a indústria de compartilhamento de carros e os direitos dos motoristas ficam sob os holofotes da justiça brasileira.