Saiba se união estável dá direito a herança

O Código Civil brasileiro reconhece a união estável como um tipo de entidade familiar. Atualmente, muitas famílias coexistem sem estarem juntas formalmente através do casamento. Quando um relacionamento é duradouro, contínuo e sustentado pela opinião pública difundida, entende-se que existe o objetivo de formar uma família. No entanto, esse ainda é um tema que gera dúvidas entre muitas pessoas, principalmente em relação a herança. Por isso, confira neste artigo se a união estável garante herança.

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Única estável garante direito a herança?

Um relacionamento é reconhecido quando há evidências de que satisfaz os requisitos de uma união inquebrável. A apresentação de contas bancárias consolidadas e planos de saúde dependentes é um exemplo. Até fotos e depoimentos podem ser usados como prova.

O reconhecimento de uma união inquebrável confere às partes uma série de direitos, sendo a herança um deles. A entidade familiar assegura ainda a distribuição de bens em caso de dissolução do relacionamento e o recebimento de pensão caso haja a morte do parceiro.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que uma pessoa não seja casada, ainda é possível verificar um vínculo inquebrável e garantir todos os direitos.

Documentos para comprovar união estável

Para solicitar direitos em qualquer situação, é necessário reunir os documentos que atestam a mesma relação. Por exemplo, receber a pensão de morte de uma das partes. Para apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoa deve ter todos os comprovantes de vínculo válido, sendo os principais:

• Declaração do Imposto de Renda como dependente;
• Apólice de seguros;
• Contas de luz, aluguel, entre outros;
• Escritura de um imóvel;
• Certidão de nascimento do filho;
• Testamentos;
• Certidão de casamento religioso;
• Fotografias do casal ou da família;
• Contas bancárias conjuntas.

No entanto, vale ressaltar que mesmo com a apresentação desses documentos cada caso será analisado e validado de formas diferentes. Por isso, é sempre importante tê-los, mas sabendo que cada processo ocorre de forma singular.