Veja como utilizar conversas de WhatsApp como provas na Justiça

Por se tratar de uma ferramenta digital, a adulteração dos documentos é facilitada. Entenda se os arquivos são válidos e como se enquadram na Lei.

O uso do WhatsApp é bastante comum na atualidade, servindo tanto para fins pessoais quanto profissionais. Com isso, as mensagens trocadas pela plataforma assumem caráter legal em diversas circunstâncias. Elas podem ser utilizadas como provas em processos judiciais.

Contudo, por se tratar de uma ferramenta digital, a adulteração dos documentos é facilitada. Por isso, vale a pena atentar para algumas condições específicas a fim de tornar as capturas de tela em provas.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tais capturas não poderiam ser provas. Isso se deve à dificuldade em atestar a autenticidade das imagens. Parte das conversas pode ser excluída a fim de mudar o sentido do texto, por exemplo.

Contudo, há formas de utilizar o WhatsApp como provas oficiais e garantir a veracidade dos fatos. Há ferramentas físicas e digitais, inclusive, que certificam as mensagens.

Ata notarial

Lavrada em Cartório de Notas, a ata é redigida por um notário, que transcreve as mensagens. Dessa forma, é possível conferir fé ao que foi exibido e narrado. Alguns sites executam esse serviço e podem ser reconhecidos por tribunais.

Blockchains

As blockchains são capazes de registrar transações digitais de forma descentralizada. Assim, as conversas são armazenadas em diversas máquinas. Quaisquer mudanças são possíveis de serem identificadas dessa maneira.

Aceitação das autoridades competentes

Vale ressaltar, que as conversas por WhatsApp podem ser aceitas a depender do contexto. Na esfera cível, prints e informações digitais são aceitas de modo mais fácil, por exemplo.

Nas relações entre consumidores e empresas, as provas por WhatsApp costumam ter mais aceitação. Contudo, cada caso será analisado conforme suas próprias demandas e peculiaridades.

Em relações trabalhistas, no entanto, é necessário prezar pela autenticidade das provas. Um dos dois meios apontados anteriormente pode ser utilizado.

Também é importante enfatizar que o próprio aplicativo dificulta a recuperação de informações. As conversas são criptografadas de ponta a ponta, sendo difícil recuperar com precisão as informações.

Apesar disso, as mensagens digitais podem também servir para fortalecer outras provas. Se há indícios aos quais as conversas por WhatsApp possam reforçar, vale a pena utilizá-las.

 

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