INSS: 14º salário já tem data e valor de pagamento definidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar o chamado 14º salário aos aposentados e pensionistas. Essa é a notícia que muitos segurados vinham aguardando, uma vez que tal benefício vinha sofrendo atrasos em sua liberação por conta de bloqueios orçamentários e falta de apoio político.

Leia mais: PIS/Pasep: Como saber se você tem direito ao abono salarial?

Ademais, a liberação do 14º salário do INSS aos beneficiários aptos está no Projeto de Lei 4367/20. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o documento foi feito, inicialmente, em 2020, bem no começo da pandemia da Covid-19. Desde então, a proposta continua em tramitação.

Data do pagamento

Em julgamento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a proposição que trata do 14º salário finalmente ganhou uma data e valor de pagamento, com dimensionamento da legislação fiscal.

Nesse sentido, a liberação do 14º salário do INSS, que inicialmente era prevista para os anos de 2020 e 2021, ficou estabelecida da seguinte forma:

• O pagamento referente a 2020 será feito em março de 2022;
• O pagamento referente a 2021 será feito em março de 2023.

Qual será o valor do 14º salário?

A proposta prevista em lei definiu um teto máximo a pagar pelo 14º salário. De acordo com uma alteração no texto, ele se limitará a até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 2.424. Aqueles que recebem o benefício em folha acima dessa quantia também ficarão restritos a esse valor.

Contudo, é válido ressaltar que, apesar das definições da proposta, as chances do pagamento do benefício ocorrer em março são mínimas, tendo em vista que o projeto ainda encontra-se em tramitação e precisa passar pela última comissão da Câmara, pelo plenário do Senado Federal e encerrar seu curso com a sanção do presidente.

Gostaria de ver mais conteúdos como este? Basta clicar aqui!