É importante saber o que é proibido fazer no dia das eleições e mostramos aqui

No próximo domingo, 2, acontecerá o primeiro turno das eleições para a presidência do Brasil, assim como de outros cargos relevantes para a república. Com isso, é importante estar ciente do que pode ou não fazer durante a ida até a sua seção eleitoral.

Muitas pessoas ficam na dúvida sobre o que é proibido fazer na eleição e, para isso, existem algumas regras bem específicas que precisam ser seguidas, a fim de evitar maiores transtornos e dores de cabeça com a Justiça Eleitoral. Acompanhe a leitura para saber mais sobre isso.

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Proibições no dia da votação

Além do cargo para a presidência, esse ano as pessoas elegerão também o senador, governador, deputado federal e o deputado estadual. Ou seja, é um momento fundamental para o país e que todos devem ter consciência para votar e também para não cometer nenhum ato proibido nesse dia tão importante.

O que é considerado proibido nas eleições?

Segundo o que está previsto na legislação, as pessoas estão permitidas a manifestarem as suas preferências políticas e partidárias no dia da votação, desde que essa manifestação seja discreta e silenciosa. Ou seja, o uso de adesivos e adereços de candidatos está permitido perante a lei, itens como broche, camisa, bandeiras e emblemas também estão liberados.

Agora, gritar ou cantar nomes e jingles de candidatos e partidos ou tentar chamar atenção de qualquer outra forma não está permitido, ou seja, é proibido. Veja abaixo o que mais é proibido fazer no dia das eleições:

• Tentativa de convencimento de outros eleitores;
• Manifestações barulhentas que chamem atenção de outros eleitores;
• Campanhas coletivas a favor de um candidato, como passeatas ou carreatas;
• Distribuição de materiais gráficos, como santinhos e camisetas de partidos ou candidatos.

Atenção: É proibido distribuir camisetas, mas é permitido usar a camiseta.

Proibições antes e durante o dia da votação, riscos e denúncias

No dia em questão é proibido fazer qualquer tipo de campanha eleitoral. Dessa forma, o pedido de voto não é aceito. Isso pode ser feito até às 22h da noite do dia anterior à eleição, ou seja, no sábado (1), vésperas do pleito. A Lei ainda proíbe durante as eleições, a entrada de aparelhos celulares, câmeras ou filmadoras dentro da cabine de votação, com o intuito de assegurar que o voto seja realmente secreto. Se o eleitor estiver com algum desses equipamentos, é necessário entregar ao mesário antes de entrar na cabine. Tentar violar o sigilo do voto é crime eleitoral e a pena pode chegar até 2 anos de prisão.

Caso haja necessidade de denunciar, para facilitar as denúncias contra os infratores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Pardal, um aplicativo para smartphones. As denúncias precisam ser registradas para depois serem analisadas pelo Ministério Público, podendo assim enviar essas denúncias à Justiça Eleitoral para que entrem em julgamento.