Seu carro ou casa podem ser tomados por dívida no cartão de crédito? Descubra agora

No Brasil, a inadimplência com cartões de crédito é uma preocupação crescente da população e das instituições financeiras. Dívidas acumuladas podem resultar em processos judiciais, levando à penhora de bens.

Isso ocorre quando os pagamentos atrasados crescem, acumulando juros e multas. Nesses casos, o patrimônio do titular pode estar em risco.

Algumas medidas extrajudiciais podem ser a chave para evitar a perda de bens, sendo de extrema importância para o devedor negociar dívidas antes da chegada de um processo judicial. Segundo especialistas, as instituições financeiras têm interesse em acordos de parcelamento.

Bens que podem e não ser tomados

A penhora de bens é uma ferramenta legal usada pela justiça para quitar dívidas. No entanto, a lei protege o patrimônio familiar, garantindo que imóveis destinados à moradia e bens essenciais não sejam penhorados. Isso assegura a proteção de itens essenciais para a vida diária.

Por outro lado, existe uma série de bens sujeitos à penhora, como:

• Dinheiro em conta bancária;
• Títulos da dívida pública e ações;
• Veículos e imóveis adicionais;
• Pedras e metais preciosos;
• Percentuais de faturamento empresarial;
• Bens de sócios em empresas.

Lei do Superendividamento

Quando a dívida se torna judicial, o consumidor pode ser classificado como “superendividado“.

A Lei do Superendividamento, implementada em 2021, busca proteger consumidores nessa situação. Ela promove educação financeira e renegociação de dívidas, proibindo práticas de crédito abusivas.

Essa legislação tem diretrizes como educação financeira, renegociação de dívidas, proibição de práticas abusivas e garantia do “Mínimo Existencial”.

Alternativas para negociação

Os consumidores devem estar cientes de sua condição financeira antes de usar cartões de crédito. Os juros no Brasil são elevados, especialmente no crédito rotativo.

Para quem já está endividado, a dica é buscar alternativas como crédito consignado e órgãos de proteção ao consumidor antes que o banco execute a penhora.

Se os bens já foram penhorados, ainda é possível recorrer à Justiça e buscar um plano de pagamento. A justificativa dos danos causados pela perda do patrimônio pode ser uma estratégia válida para proteger o sustento familiar.