Senado dá sinal verde para confisco de bens de estupradores e agressores de mulheres

Em uma medida significativa para combater a violência contra a mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que determina o confisco de bens de estupradores e agressores. A decisão ocorreu no dia 19 de março e visa criar um impacto financeiro direto sobre os infratores.

O autor do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), propôs o PL 4.781/2023, que estabelece a reversão dos bens confiscados para as vítimas, seus descendentes ou entidades de apoio às mulheres.

Critérios para aplicação da pena

O projeto estipula valores a partir de R$ 500 até o máximo de R$ 100 mil para a compensação.

Para determinar a pena, o juiz deverá considerar vários fatores. Entre eles, as consequências do crime, a situação financeira do criminoso e o impacto na saúde física e psicológica da vítima. O objetivo é assegurar que a sanção seja proporcional ao dano causado.

O projeto também é uma resposta ao crescente número de crimes contra a mulher no Brasil. De acordo com Viana, registros de 2022 mostraram que uma mulher era assassinada por seu parceiro ou ex-parceiro a cada seis horas no Brasil.

Próximos passos do projeto

Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado e não haja recursos para votação em Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões serão realizadas.

O relator do projeto, senador Sergio Moro (União Brasil-PR), enfatizou a importância das sanções que afetam financeiramente os agressores. Com 22 anos na magistratura, ele destacou que tais medidas são essenciais para coibir a violência doméstica.

A expectativa é que, uma vez implementada, a lei sirva como um forte desincentivo para a prática de crimes contra a mulher. As sanções financeiras podem pressionar os agressores e contribuir para a redução deste tipo de violência no país.