Vai viajar com uma criança? Conheça as regras para evitar imprevistos

Planejar uma viagem com crianças ou adolescentes requer atenção redobrada quanto à documentação. Tanto para deslocamentos dentro do Brasil quanto para o exterior, é fundamental estar a par das exigências legais.

A documentação da criança deve estar sempre em dia, seja para uma simples viagem de carro, ônibus ou avião. As companhias de transporte e hotéis têm a obrigação de verificar se o menor está acompanhado dos responsáveis ou de alguém autorizado.

Com tantas regras e procedimentos, é importante que os responsáveis pelos menores de idade se preparem bem antes de viajar.

Documentos necessários para viajar com crianças

As exigências variam de acordo com o destino e a idade do passageiro. Confira o que levar se você está acompanhado de uma criança ou adolescente.

Viagens dentro do Brasil

Para viagens nacionais, os responsáveis devem portar o documento oficial da criança.

Menores de 11 anos podem utilizar a certidão de nascimento ou documento com foto, como RG ou passaporte. Crianças acima de 12 anos devem apresentar documento com foto.

Adicionalmente, em viagens interestaduais, a criança menor de 16 anos precisa de autorização dos pais se estiver acompanhada apenas de um deles ou de um responsável. Essa autorização não é necessária quando a criança está acompanhada de parentes até o terceiro grau.

Autorização judicial: quando é necessária?

A lei nº 8.069 determina que menores de 16 anos não podem viajar para fora de sua região sem autorização judicial, exceto em alguns casos. A autorização é dispensada para viagens para comarcas contíguas ou dentro da mesma região metropolitana.

Para o exterior, a autorização só não é necessária se o menor viajar com ambos os pais ou com um deles, desde que haja consentimento por escrito do outro.

Os responsáveis devem procurar a Vara de Infância e Juventude local para solicitar a autorização. Comprovantes de parentesco são necessários, assim como o preenchimento de formulários específicos.

Existe também a opção de solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem, que é emitida online e requer uma videoconferência para confirmação de identidade.

Viagem desacompanhada e hospedagem

Crianças a partir dos 16 anos podem viajar desacompanhadas com autorização reconhecida em cartório. Entre 8 e 15 anos, algumas companhias aéreas oferecem o Serviço de Assistência ao Menor Desacompanhado, que acompanha a criança durante todo o trajeto.

Durante a estadia, é crucial apresentar a documentação da criança na hospedagem. Muitos hotéis e pensões só hospedam menores se estes estiverem acompanhados dos responsáveis ou apresentarem autorização específica.

Para evitar problemas com a justiça e ter uma viagem tranquila, verifique as exigências do local antes de viajar.