Faculdades oferecem cursos falsos e deixam estudantes sem diploma

Cinco faculdades em São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas, foram condenadas pela Justiça Federal por uma prática que enganou inúmeros alunos. Desde 2014, essas instituições ofereciam cursos de pedagogia e teologia sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes, atraídos por promessas de diplomas válidos, jamais receberam certificações reconhecidas.

A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal de Alagoas, que determinou que as faculdades reembolsem os estudantes lesados. As instituições deverão restituir todo o valor pago em mensalidades, taxas e matrículas, além de conceder uma indenização de R$ 10 mil a cada aluno por danos morais.

A Defensoria Pública da União (DPU) já se prontificou a apoiar os alunos na busca por reparação financeira.

Fraude e engano de estudantes

O esquema envolvia frequentes mudanças de nomes e instituições, dificultando a identificação dos responsáveis pela certificação.

Os alunos relatam que essas alterações eram justificadas por “problemas fiscais”, mas sempre com a promessa de legalidade e reconhecimento do diploma. Contudo, ao final, o MEC não reconheceu tais cursos.

A Justiça identificou publicidade enganosa, prejudicando diretamente o direito à educação dos alunos. Na sentença, destacou-se que os estudantes foram ludibriados, frequentando assiduamente as aulas na esperança de conseguir o sonhado diploma.

Como obter restituição

Os estudantes afetados devem se dirigir à sede da Defensoria Pública da União em Maceió para iniciar a liquidação individual da sentença. É necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com as instituições, como contratos e comprovantes de pagamento.

• Local: Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Bairro Pajuçara, Maceió (AL).
• CEP: 57030-000
• Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
• Contato: (82) 3194-2300 ou WhatsApp (82) 9.9131-0003.

Essa decisão exemplar serve de alerta para alunos de todo o país. A busca por instituições de ensino deve ser criteriosa, garantindo que estas possuam o devido credenciamento junto ao MEC.

A DPU segue à disposição para orientar e apoiar os prejudicados em sua busca por justiça.