Alexandre de Moraes determina prazo para INSS formular plano para revisão da vida toda

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fossem recalculados. Neste ano, o ministro Alexandre de Moraes apresentou prazo para que o Instituto apresente o plano para a revisão da vida toda a partir da sexta-feira (3).

Foi concedido um prazo de dez dias, contados a partir da sexta-feira (3), para que o recálculo da revisão seja apresentado aos aposentados e pensionistas contribuintes desde julho de 1994 e aos aposentados entre 1999 e 2019. A data até 1994 representa o início do Plano Real no país.

STF decide prazo e INSS contesta

De acordo com o prazo concedido pelo Supremo, o INSS entrou com solicitação para que os processos judiciais em andamento possam ser suspensos, afirmando que a equipe do Instituto não estaria preparada para recalcular as aposentadorias.

O INSS afirmou que o sistema utilizado no Dataprev atualmente consegue prever os valores considerados desde julho de 1994, sendo necessária uma atualização tecnológica para que a revisão possa acontecer. De acordo com o sistema, apenas 5 milhões de aposentadorias fariam parte do recálculo. Estima-se, no entanto, que sejam 51 milhões de beneficiários que fariam parte da revisão.

O Supremo, por meio do ministro Alexandre de Moraes, reconheceu que há uma ausência técnica e tecnológica para que a ação seja efetiva, mas declarou que precisa ter uma reação:

“De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Sobre o pedido de suspensão dos processos, o STF afirmou que só há possibilidade de suspender o que está na Justiça diante da análise do plano do INSS. A resposta do INSS frente ao prazo pode garantir que o caso seja resolvido. Além disso, foram levantadas hipóteses sobre a suspensão.