Amazônia Legal – O que é, objetivo, estados, mapa e história

Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a promulgação da lei que criou a Amazônia Legal teve o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região.

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Assunto atual, presente em provas do Enem e muito importante para todos os brasileiros. A Amazônia Legal, sempre em pauta nos noticiários, é uma área que engloba mais da metade do território brasileiro.

Diferente do bioma Amazônia, a Amazônia Legal é uma definição política que foi feita pelo governo brasileiro em 1953. Em síntese, o objetivo da Lei foi o planejamento e promoção do desenvolvimento da região, que naquele momento era pouco povoada e pouco desenvolvida.

O que é a Amazônia Legal?

Durante o segundo governo de Getúlio Vargas, em 6 de janeiro 1953, a Lei nº 1.806 criou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). O órgão, foi extinto e substituído pela SUDAM, teve como principal atribuição impulsionar o desenvolvimento da região amazônica.

Assim sendo, a amazônia brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal. Fazem parte da divisão política os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, em uma área de 5.217.423 quilômetros quadrados, ou seja, cerca de 61% do território brasileiro.

Mapa Amazônia Legal
Mapa Amazônia Legal

Ao longo do tempo, por causa das mudanças na divisão política do Brasil, os limites da Amazônia Legal foram estendidos por diversas vezes. A forma atual foi definida pela Constituição de 1988, quando foram incluídos os estados do Amapá, Roraima e Tocantins.

Atualmente a responsabilidade pela região é de uma nova versão da SUDAM, autarquia federal criada em 2007 e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Características

O nome da Amazônia Legal imediatamente nos remete ao bioma Amazônia, mas, além de toda a extensão dele, parte dos biomas Cerrado e Pantanal foram incluídos na área total.

As principais atividades econômicas desenvolvidas na região são o extrativismo vegetal e mineral, pesca, agricultura e pecuária. Nas atividades industriais, o maior destaque é a Zona Franca de Manaus, instalada na capital do Amazonas.

O modelo de desenvolvimento econômico da Zona Franca foi implantado em 1967, alguns anos depois da criação da Amazônia Legal. Durante 1956 e 1961 Juscelino Kubitschek governou o Brasil e um dos principais legados de sua gestão foi a industrialização, continuada mesmo após o término de seu governo.

Apesar de muito extensa, a região abriga somente 12,4% de toda a população nacional, ou seja, aproximadamente 21.056.532 habitantes. É a menor densidade demográfica de todo o Brasil, com quatro habitantes por quilômetro quadrado.

Na Amazônia Legal está a Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mundo, englobando cerca de um quinto de todo o volume de água doce do planeta.

A biodiversidade, como um todo, é impressionante. Abarcando os três biomas, são mais de 40 mil espécies de plantas, mais de 400 mamíferos, mais de 3 mil espécies de peixes, quase 1.300 pássaros e milhões de insetos.

Principais problemas da Amazônia Legal

Nos últimos anos a região passa por alguns problemas que podem ter impactos negativos em nível regional e nacional. Um dos principais é o desmatamento desenfreado. Causado principalmente pelos avanços da agropecuária, ele pode afetar ecossistemas e suas populações.

Boa parte dos desmatamentos ocorrem de forma ilegal, sendo o estado do Pará o que mais sofre com o problema. Apesar de uma leve queda entre os anos de 2016 e 2017, o problema ainda é grave e requer medidas de proteção e punições mais efetivas.

Outro problema muito significativo é a construção das hidrelétricas dos rios Xingu, Madeira e Tocantins. A vida das populações ribeirinhas e dos índios que moram na região foram diretamente afetadas.

Aproximadamente 55% de todos os indígenas do Brasil vivem na área compreendida pela Amazônia Legal. Tanto a degradação pelo desmatamento, quanto a inundação de áreas, interferem diretamente na vida dessas pessoas, uma vez que elas dependem de recursos provenientes da caça e pesca praticadas na floresta.

A exploração madeireira, ilegal em grande parte, conflitos fundiários e imbróglios nas demarcação das terras indígenas constituem outros dos problemas mais recorrentes na Amazônia Legal.

Os impactos socioambientais e todas as complicações neles envolvidas, são decorrentes, principalmente, de um planejamento inadequado.

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