Amazônia Legal – O que é, objetivo, estados, mapa e história

Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a promulgação da lei que criou a Amazônia Legal teve o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região.

Assunto atual, presente em provas do Enem e muito importante para todos os brasileiros. A Amazônia Legal, sempre em pauta nos noticiários, é uma área que engloba mais da metade do território brasileiro.

Diferente do bioma Amazônia, a Amazônia Legal é uma definição política que foi feita pelo governo brasileiro em 1953. Em síntese, o objetivo da Lei foi o planejamento e promoção do desenvolvimento da região, que naquele momento era pouco povoada e pouco desenvolvida.

O que é a Amazônia Legal?

Durante o segundo governo de Getúlio Vargas, em 6 de janeiro 1953, a Lei nº 1.806 criou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). O órgão, foi extinto e substituído pela SUDAM, teve como principal atribuição impulsionar o desenvolvimento da região amazônica.

Assim sendo, a amazônia brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal. Fazem parte da divisão política os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, em uma área de 5.217.423 quilômetros quadrados, ou seja, cerca de 61% do território brasileiro.

Mapa Amazônia Legal

Ao longo do tempo, por causa das mudanças na divisão política do Brasil, os limites da Amazônia Legal foram estendidos por diversas vezes. A forma atual foi definida pela Constituição de 1988, quando foram incluídos os estados do Amapá, Roraima e Tocantins.

Atualmente a responsabilidade pela região é de uma nova versão da SUDAM, autarquia federal criada em 2007 e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Características

O nome da Amazônia Legal imediatamente nos remete ao bioma Amazônia, mas, além de toda a extensão dele, parte dos biomas Cerrado e Pantanal foram incluídos na área total.

As principais atividades econômicas desenvolvidas na região são o extrativismo vegetal e mineral, pesca, agricultura e pecuária. Nas atividades industriais, o maior destaque é a Zona Franca de Manaus, instalada na capital do Amazonas.

O modelo de desenvolvimento econômico da Zona Franca foi implantado em 1967, alguns anos depois da criação da Amazônia Legal. Durante 1956 e 1961 Juscelino Kubitschek governou o Brasil e um dos principais legados de sua gestão foi a industrialização, continuada mesmo após o término de seu governo.

Apesar de muito extensa, a região abriga somente 12,4% de toda a população nacional, ou seja, aproximadamente 21.056.532 habitantes. É a menor densidade demográfica de todo o Brasil, com quatro habitantes por quilômetro quadrado.

Na Amazônia Legal está a Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mundo, englobando cerca de um quinto de todo o volume de água doce do planeta.

A biodiversidade, como um todo, é impressionante. Abarcando os três biomas, são mais de 40 mil espécies de plantas, mais de 400 mamíferos, mais de 3 mil espécies de peixes, quase 1.300 pássaros e milhões de insetos.

Principais problemas da Amazônia Legal

Nos últimos anos a região passa por alguns problemas que podem ter impactos negativos em nível regional e nacional. Um dos principais é o desmatamento desenfreado. Causado principalmente pelos avanços da agropecuária, ele pode afetar ecossistemas e suas populações.

Boa parte dos desmatamentos ocorrem de forma ilegal, sendo o estado do Pará o que mais sofre com o problema. Apesar de uma leve queda entre os anos de 2016 e 2017, o problema ainda é grave e requer medidas de proteção e punições mais efetivas.

Outro problema muito significativo é a construção das hidrelétricas dos rios Xingu, Madeira e Tocantins. A vida das populações ribeirinhas e dos índios que moram na região foram diretamente afetadas.

Aproximadamente 55% de todos os indígenas do Brasil vivem na área compreendida pela Amazônia Legal. Tanto a degradação pelo desmatamento, quanto a inundação de áreas, interferem diretamente na vida dessas pessoas, uma vez que elas dependem de recursos provenientes da caça e pesca praticadas na floresta.

A exploração madeireira, ilegal em grande parte, conflitos fundiários e imbróglios nas demarcação das terras indígenas constituem outros dos problemas mais recorrentes na Amazônia Legal.

Os impactos socioambientais e todas as complicações neles envolvidas, são decorrentes, principalmente, de um planejamento inadequado.