O Senado Federal está analisando agora o projeto de lei 6485/2019, que elimina a necessidade de aulas de autoescola como requisito para a obtenção da CNH. Esse projeto foi criado em 2019 e entregue esta semana ao Comitê de Constituição e Justiça (CCJ), pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Confira mais detalhes neste artigo sobre como a autoescola pode deixar de ser obrigatória.
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Autoescola pode deixar de ser um requisito obrigatório para obtenção de habilitação
Com a afirmação de que os custos de obtenção da CNH estão cada vez mais altos, o artigo propõe que a contratação de uma autoescola não seja obrigatória para a realização de exames práticos e teóricos. Em contrapartida, a proposta do senador também prevê que os testes práticos e teóricos se tornarão mais difíceis, sendo aprovados apenas aqueles que realmente aprenderam sobre as leis e orientações de trânsito.
No projeto de lei também há menção sobre a gratuidade do documento, que será restituído através do pagamento de multas de trânsito. Esse projeto, portanto, pretende tornar o processo de conseguir a carteira de habilitação mais barato, e não necessariamente mais fácil.
Como vai funcionar?
O projeto irá permitir que a prefeitura contrate instrutores particulares para auxiliar no processo de aprendizagem para obtenção da CNH. Esses instrutores específicos serão profissionais autônomos que serão credenciados pelo Detran do estado e deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ter no mínimo três anos de experiência na mesma categoria do candidato;
- Não ter tido suspensão ou cancelamento de CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo pendente contra eles em relação a multas de trânsito;
- Não ser condenado ou responder a uma investigação de crime de trânsito.
De acordo com o trâmite, o projeto de lei que foi enviado para o CCJ precisará entrar em análise dos aspectos jurídicos, legais e constitucionais, para então ir para votação. Caso seja aprovado, ele seguirá para a próxima etapa de votação na Câmara dos Deputados.
