Autoescola pode deixar de ser obrigatória para obter CNH

Segundo projeto de lei que está em votação no CCJ, autoescola pode deixar de ser obrigatória no processo para conseguir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Senado Federal está analisando agora o projeto de lei 6485/2019, que elimina a necessidade de aulas de autoescola como requisito para a obtenção da CNH. Esse projeto foi criado em 2019 e entregue esta semana ao Comitê de Constituição e Justiça (CCJ), pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Confira mais detalhes neste artigo sobre como a autoescola pode deixar de ser obrigatória.

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Autoescola pode deixar de ser um requisito obrigatório para obtenção de habilitação

Com a afirmação de que os custos de obtenção da CNH estão cada vez mais altos, o artigo propõe que a contratação de uma autoescola não seja obrigatória para a realização de exames práticos e teóricos. Em contrapartida, a proposta do senador também prevê que os testes práticos e teóricos se tornarão mais difíceis, sendo aprovados apenas aqueles que realmente aprenderam sobre as leis e orientações de trânsito.

No projeto de lei também há menção sobre a gratuidade do documento, que será restituído através do pagamento de multas de trânsito. Esse projeto, portanto, pretende tornar o processo de conseguir a carteira de habilitação mais barato, e não necessariamente mais fácil.

Como vai funcionar?

O projeto irá permitir que a prefeitura contrate instrutores particulares para auxiliar no processo de aprendizagem para obtenção da CNH. Esses instrutores específicos serão profissionais autônomos que serão credenciados pelo Detran do estado e deverão atender aos seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo três anos de experiência na mesma categoria do candidato;
  • Não ter tido suspensão ou cancelamento de CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo pendente contra eles em relação a multas de trânsito;
  • Não ser condenado ou responder a uma investigação de crime de trânsito.

De acordo com o trâmite, o projeto de lei que foi enviado para o CCJ precisará entrar em análise dos aspectos jurídicos, legais e constitucionais, para então ir para votação. Caso seja aprovado, ele seguirá para a próxima etapa de votação na Câmara dos Deputados.

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