Bolsonaro alega que enviará ao Congresso projeto contra ideologia de gênero
A promessa de envio do projeto de lei ao Congresso foi feita em 12 de maio, minutos anterior ao hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada.
Jair Bolsonaro anunciou na manhã de terça-feira, 12 de maio, que irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei federal contra a ideologia de gênero. A afirmação aconteceu instantes anterior da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada.
O presidente cumprimentou as crianças levadas pelo padre Pedro Stepien, que fizeram um pedido ao chefe de Estado: “Nós, crianças, não queremos ideologia de gênero”. Além disso, elas entoaram a canção Jesus Cristo, de Roberto Carlos.
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“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Então, a lei é municipal. Já pedi ontem para o major Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar ainda hoje esse projeto com urgência constitucional”, expôs Bolsonaro.
No final do mês passado, em 25 de abril, 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do Novo Gama (GO), que proibia a “a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais de Novo Gama”.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), ao instaurar a proibição do uso de material didático com menção a diversidade sexual, a lei municipal invadiu a competência da União.
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