Câmara aprova aumento na porcentagem do empréstimo consignado

No dia 29 de junho, a Câmara dos Deputados fez a aprovação da medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para grande parte dos trabalhadores no Brasil. Com essa decisão, a medida também passa a autorizar esse tipo de empréstimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia e também o Auxílio Brasil.

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Vale enfatizar que o texto está seguindo para o Senado e aguardando a votação. Em vista disso, de acordo com as informações dadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto referido é de autoria do relator Bilac Pinto (União-MG). Dessa maneira, a Medida Provisória 1106/22 possui o objetivo de ampliar de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado dos trabalhadores que possuem contrato CLT e servidores públicos, tanto ativos quanto inativos, além dos pensionistas, militares e empregados públicos.

Por conseguinte, é válido destacar que os aposentados também terão a margem de crédito ampliada de 40% para 45%, o mesmo valor relativo às pessoas que recebem o BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Desta forma, é fundamental deixar claro que a responsabilidade advinda da dívida de empréstimo consignado, nesse caso, em hipótese alguma pode recair sobre a União.

Assim, é preciso refletir sobre a ideia de contrair um empréstimo com o uso de benefícios e programas do governo. Não obstante, outro fator a ser levado em consideração é que o empréstimo consignado é descontado diretamente folha de pagamento, ou seja, as parcelas são abatidas diretamente da conta do beneficiário ou trabalhador.

À vista disso, a margem do empréstimo consignado precisa caber exatamente no limite que pode ser descontado da conta do beneficiário, sem comprometer completamente sua renda.