Câmara aprova PL da adoção responsável de animais; Proposta segue para o Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 50/19 segue para votação no Senado Federal. Entenda a proposta!
A aprovação do Projeto de Lei 50/19 propõe implementações para clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que recebem animais para doação. O intuito é fazer com que fique claro ao público que esses locais têm animais disponíveis para a adoção responsável. Na última quinta-feira, 16 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta.
Com a aprovação dos deputados, a pauta segue em direção ao Senado Federal. O texto prevê os locais citados acima precisam acrescentar cartazes que indiquem ao público a oferta de adoção junto com o contato do estabelecimento – e-mail, telefone, WhatsApp – para que a adoção seja facilitada.
Adoção responsável aprovada na Câmara
O autor da proposta é o deputado Fred Costa (Patriota-MG), informando que o objetivo da pauta é diminuir a quantidade de animais abandonados nas ruas. Muitos desses bichinhos sofrem com o abandono e estão sujeitos a diversos tipos de situação de risco no trânsito, nos dias de chuva e nos dias muito quentes.
Ao defender a proposta, o deputado diz que em todo Brasil existem números consideráveis de animais domésticos abandonados. Além de tudo, é um incentivo à adoção responsável, evidenciando que criadouros se importam apenas com animais de “raça” e lucram monetariamente vendendo os seus filhotes.
As instituições que recebem os animais geralmente tratam de doenças. São animais resgatados da rua e sem dono, sendo tratados no local e ficam para a adoção logo em seguida. A proposta do texto prevê que precisam estar vacinados, vermifugados e com os tratamentos custeados pelo estabelecimento.
Animais abandonados
Em todo o mundo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima a existência de 200 milhões de animais abandonados nas ruas. São 30 milhões de casos que se repetem entre as ruas das cidades brasileiras, com 60% dos casos aumentando significativamente durante a pandemia.
Existem trabalhos de ONGs e instituições que resgatam esses animais, totalizando mais de 180 mil casos no ano de 2022.
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