Câmara aprova PL da adoção responsável de animais; Proposta segue para o Senado

A aprovação do Projeto de Lei 50/19 propõe implementações para clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que recebem animais para doação. O intuito é fazer com que fique claro ao público que esses locais têm animais disponíveis para a adoção responsável. Na última quinta-feira, 16 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

Com a aprovação dos deputados, a pauta segue em direção ao Senado Federal. O texto prevê os locais citados acima precisam acrescentar cartazes que indiquem ao público a oferta de adoção junto com o contato do estabelecimento – e-mail, telefone, WhatsApp – para que a adoção seja facilitada.

Adoção responsável aprovada na Câmara

O autor da proposta é o deputado Fred Costa (Patriota-MG), informando que o objetivo da pauta é diminuir a quantidade de animais abandonados nas ruas. Muitos desses bichinhos sofrem com o abandono e estão sujeitos a diversos tipos de situação de risco no trânsito, nos dias de chuva e nos dias muito quentes.

Ao defender a proposta, o deputado diz que em todo Brasil existem números consideráveis de animais domésticos abandonados. Além de tudo, é um incentivo à adoção responsável, evidenciando que criadouros se importam apenas com animais de “raça” e lucram monetariamente vendendo os seus filhotes.

As instituições que recebem os animais geralmente tratam de doenças. São animais resgatados da rua e sem dono, sendo tratados no local e ficam para a adoção logo em seguida. A proposta do texto prevê que precisam estar vacinados, vermifugados e com os tratamentos custeados pelo estabelecimento.

Animais abandonados

Em todo o mundo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima a existência de 200 milhões de animais abandonados nas ruas. São 30 milhões de casos que se repetem entre as ruas das cidades brasileiras, com 60% dos casos aumentando significativamente durante a pandemia.

Existem trabalhos de ONGs e instituições que resgatam esses animais, totalizando mais de 180 mil casos no ano de 2022.