Com nova regra, salário mínimo subirá menos

O Governo Federal, por meio de sua equipe econômica, apresentou uma proposta que modifica a fórmula de correção do salário mínimo. Essa mudança busca limitar o crescimento do valor do piso nacional nos próximos anos, com o intuito de controlar as contas públicas.

Caso a nova regra seja implementada já em 2025, o salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74, com base na expectativa de inflação divulgada pelo governo para este ano.

Essa fórmula, se aprovada, traria implicações diretas para trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudando o cenário previsto inicialmente para a referência. No entanto, para que a proposta entre em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A questão central gira em torno de um reajuste que limita o aumento acima da inflação a 2,5% ao ano. Essa regra, que faz parte do arcabouço fiscal aprovado em 2023, visa garantir que o aumento nos gastos não ultrapasse esse percentual.

A ideia é alinhar o reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mas dentro do limite estipulado.

Impactos econômicos e sociais

A mudança na fórmula de cálculo, se implementada, teria consequências significativas. Em 2025, trabalhadores e aposentados receberiam R$ 6 a menos no salário mensal em comparação ao cenário atual.

Além disso, o governo calcula que deixaria de gastar cerca de R$ 2 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais neste ano com a aplicação da nova metodologia.

O salário mínimo é uma referência fundamental no Brasil, abrangendo 59,3 milhões de pessoas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Esse número inclui trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC, que dependem diretamente desse valor ajustado anualmente.

O desafio do equilíbrio fiscal

Com as propostas de cortes de gastos, o governo pretende manter o equilíbrio fiscal a partir do arcabouço fiscal, aprovado anteriormente, que permite que as despesas cresçam apenas até 2,5% acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos, como os previdenciários, têm regras diferenciadas, gerando desafios para o controle das contas públicas.

O Banco Central destacou que o aumento dos gastos públicos tem pressionado a inflação e impactado as expectativas de mercado. Essa percepção, junto com a proposta de mudança no salário mínimo, gera incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do país.

Apesar de esforços para aumentar a arrecadação, cortes nos gastos obrigatórios são vistos como essenciais para garantir o equilíbrio das contas no médio e longo prazo. Nesse cenário, o salário mínimo pode entrar na mira.