Complexo Industrial da Saúde terá recursos de R$ 42 bi

A conquista da soberania nacional na produção de itens prioritários ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista reduzir a dependência do país de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde, hoje importados. Essa é a principal meta do Complexo Industrial da Saúde, que deverá contar com um investimento interministerial (11 ministérios) de R$ 42,1 bilhões, no período de 2023 a 2026.

“O Complexo Industrial da Saúde vai contribuir para o país ter mais autonomia na produção de insumos para a saúde e, com isso, poder cuidar melhor do nosso povo”, proclama a titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ministra Luciana Santos, ao revelar que o empreendimento é uma das prioridades de sua gestão à frente da pasta.

Projetos estruturantes – Ao participar de audiência, na última quarta-feira (25), com integrantes da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a ministra salientou que o complexo é um dos projetos estruturantes do setor de saúde no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Nesse âmbito, estão incluídas outras iniciativas, como: laboratório de máxima contenção biológica, o NB4; a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB); e expansão do Sirius, acelerador de partículas.

Direito fundamental – Durante a reunião, Luciana Santos destacou que o país é modelo de política pública singular, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do qual o Conselho Nacional de Saúde (CNS), na qualidade de instância permanente do SUS, responde pela fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. “Vocês [membros da comissão] são decisivos nessa saga para poder garantir que o nosso povo tenha um direito fundamental, que é o direito à saúde de qualidade”, afirmou Luciana Santos.

Sobre a contribuição da atuação da CICTAF para o controle social da saúde, ‘de forma comprometida com o país e com o povo brasileiro’, a coordenadora da comissão, Debora Raymundo Melecchi, comentou que “temos indicado sempre a importância das políticas de ciência, tecnologia e assistência farmacêutica como estruturantes para a soberania nacional e também para atender às necessidades sociais”.

Com relação ao pleito da comissão, de participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia – prevista para junho do que vem, sobre o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido” – Debora acrescentou que “muito nos interessa estarmos engajados no processo da conferência, que repercute no âmbito da saúde”.