Confira as novas facilidades para empréstimo consignado BPC e Auxílio Brasil

O Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.106, de 17 de março de 2022, que aumentou de 35% a 40% a margem de crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), facilitando assim concessão de empréstimo para titulares do BPC e Auxílio Brasil.

Esse foi um dos motivos para haver maior facilidade para contratação de empréstimo consignado, entenda mais sobre o assunto neste artigo.

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Medida provisória prorrogada ajuda a criar facilidades para contratação de empréstimo consignado

A MP 1.106, além de ter aumentado a margem de crédito consignado, também aprovou a concessão de crédito para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e programas federais, como o Auxílio Brasil. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial das Nações Unidas neste sábado (dia 13).

Em março deste ano, o INSS também emitiu a Instrução Normativa 131, que, na prática, permitiu que os bancos aumentassem a margem consignável para 40% — 35 % nos empréstimos convencionais e 5% nos cartões de crédito — e permitia às instituições financeiras conceder crédito a BPC/Loas (um grupo que não havia sido considerado anteriormente).

No entanto, no caso do Auxílio Brasil, ainda não há crédito disponível para os beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, a regulamentação está em fase de construção

Críticas à medida

Grupos de defesa do consumidor e especialistas criticam a iniciativa por abrir as portas do endividamento para um segmento da população que já depende de transferências governamentais para suprir suas necessidades básicas. Pelo fato de a parcela ser descontada diretamente na folha de pagamento, faz com que o risco de inadimplência seja bem menor. Contudo, pode fazer com o que o indivíduo se endivide.

Isso porque o BPC/Loas paga um salário mínimo (R$ 1.212) para aposentados e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Enquanto isso, o Auxílio Brasil está distribuindo hoje R$ 400 para cada família.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é crítico na distribuição de remessas aos beneficiários do programa social. Segundo a entidade, a medida funcionará como um escudo para consumidores vulneráveis e resultará em um aumento na pobreza brasileira.