No dia 12 de julho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que permite propaganda política nas emissoras de rádio e televisão conforme matéria produzida no Congresso Nacional. Essa programação independente deverá ter finalidades culturais e educativas, uma maneira de fazer com que as emissoras cedam mais que 25% (tempo já concedido por elas) da sua programação para esse tipo de produção.
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O que exige a lei para as emissoras de rádio e televisão?
Foi sancionada recentemente pelo presidente do Brasil a lei que autoriza a liberação de mais de 25% das programações televisivas e de rádio para programações independentes. Desse modo, o projeto também é direcionado para finalidades educativas e culturais em todas as redes nacionais.
Com isso, as emissoras terão inteira responsabilidade sobre as programações, desde qualquer irregularidade na programação, sendo vedado o direito de transmitir, divulgar ou comercializar esse horário para outros fins além da concessão pública.
A maior parte das emissoras já concedem tempo especial para a programação pública por meio da comercialização dos espaços. A nova lei beneficia programas religiosos e emissoras de rádio e televisão independentes.
A propaganda eleitoral obrigatória
Além dessa lei, também é preciso lembrar que, com a proximidade das eleições, as propagandas eleitorais também se iniciam. Isso porque as propagandas políticas transmitidas nos principais meios de comunicação é uma maneira dos políticos conseguirem maior visibilidade por todo o público brasileiro, afinal, todos em algum momento utilizam as redes de comunicação.
Com isso, nos períodos próximos às eleições, as emissoras de rádio e televisão devem destinar cerca de 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita durante o primeiro turno. Os horários são divididos pela Justiça Eleitoral, de acordo com o número dos parlamentares que estarão concorrendo às eleições.
Se houver segundo turno, as medidas continuam as mesmas, porém com horários reduzidos de acordo com os partidários em disputa.
