Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regulamentações para bicicletas elétricas

Em decisão recente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que traz mudanças significativas para os donos de bicicletas motorizadas.

O órgão atualizou a classificação dos veículos, o que atingiu especialmente ciclomotores e bicicletas elétricas, estabelecendo normas para o uso seguro desse tipo de veículo.

Um dos pontos cruciais do debate era se bicicletas elétricas deveriam ser equipadas com velocímetro e retrovisores. Além disso, foram discutidos temas como a obrigatoriedade de equipamentos de segurança e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ciclomotores.

O que muda com a nova regulamentação

Os principais pontos da nova resolução são:

• Com a nova resolução, veículos que atinjam 50 km/h, com motor de até 50 cm³ e duas ou três rodas serão classificados como ciclomotores;
• Todas as bicicletas elétricas rodando em vias brasileiras deverão ser equipadas com um sistema que só acione o motor quando o condutor estiver pedalando;
• Ficou estabelecida uma série de equipamentos de segurança obrigatórios para esses veículos.   Esses itens são: velocímetro, buzina, iluminação ou sinalização noturna dianteira e lateral e também espelhos retrovisores;
• Para ciclomotores, como motos compactas e scooters, foi definido a necessidade de registro, licenciamento e emplacamento do veículo;
• Ainda para ciclomotores, será necessário obtenção de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.      

Quem ficará responsável pela fiscalização?  

Assim como habitual, a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito é dos órgãos competentes locais. No caso, é responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que coordena os Detrans de todos os estados brasileiros.

Além disso, as polícias militares e rodoviárias também desempenharão uma importante função nessa fiscalização, como no caso da realização de blitzes e aplicação de multas.

O descumprimento das novas regras pode gerar penalidades, conforme definido no Código de Trânsito, o que pode incluir multas, pontos na carteira e retenção do veículo.  

Quando a nova regulamentação entra em vigor?

A resolução entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2023. A única exceção é para veículos que estão sendo vendidos e ainda não possuem o código, modelo ou versão necessários para o registro. Nesse caso, os proprietários terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para se adequarem às normas vigentes.

A expectativa do Contran é que as novas medidas otimizem a segurança no trânsito, tanto dos condutores quanto dos pedestres. Além disso, espera-se que essas diretrizes incentivem o uso responsável destes veículos no país.