Constituição de 1891

A Constituição de 1891 se destacou por ser a primeira Carta Magna adotada pelo Brasil após o estabelecimento do regime republicano.

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A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil República e a segunda da história do país. Foi promulgada em fevereiro de 1891, durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca.

Ela se destacou pela ratificação do regime republicano, o estabelecimento do presidencialismo como forma de governo e a separação entre o Estado e a Igreja.

Resumo

A primeira Constituição da Era Republicana do Brasil foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891. Influenciada pelo modelo da Constituição dos Estados Unidos, ela ratificou o sistema federativo, atribuindo grande autonomia aos estados brasileiros.

A autonomia dos estados se concentrava na criação de suas próprias leis, desde que elas não conflitassem com as leis federais e a criação de impostos estaduais.

Deodoro da Fonseca foi eleito no dia seguinte à promulgação da nova Constituição, presidente do Brasil pelo Congresso Nacional.

A Constituição de 1891 transformou a configuração do país. Além de acabar com a monarquia, o país passou a ter maior autonomia e estabeleceu o Estado Laico. Com isso, algumas das medidas do Estado em relação à Igreja Católica foi confiscar algumas de suas propriedades.

Tal documento foi elaborado com o intuito de satisfazer as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da república. Os grandes latifundiários defendiam maior descentralização do Estado e conseguiram, por meio da Carta Magna.

Contexto histórico

Após a Proclamação da República em 1889, o regime republicano foi adotado no país a partir da articulação de setores agrários (vinculados ao café) e a alta oficialidade do exército. Nesse momento, o país vivia uma transição do sistema monárquico para o regime republicano.

Assim, como a estrutura do governo enfrentava uma importante mudança, viu-se a necessidade de criar uma nova Constituição que dialogasse com a nova realidade do país.

No mesmo ano da proclamação, criou-se um Governo Provisório, comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o responsável pela proclamação da república.

O Governo Provisório convocou uma Assembleia Constituinte responsável pelo texto constitucional. A principal inspiração da nova Constituição, foi a Carta Magna dos Estados Unidos que priorizava a descentralização do poder e a federalização dos estados.

No dia 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição do regime republicano brasileiro.

Características

As principais características da Constituição de 1891 eram:

  • Adoção do presidencialismo como forma de governo;
  • Divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • Adoção do federalismo: garantia aos estados uma ampla autonomia na maneira de administrar o território;
  • Separação entre o Estado e a Igreja Católica: garantia de liberdade de culto, os registros civis de nascimento e casamento deveriam ser realizados pelo Estado e o catolicismo deixou de ser a religião oficial. O Estado se tornou laico.
  • Todo cidadão maior de 21 anos, alfabetizado e do sexo masculino, poderia votar.
  • Não havia proibição formal quanto a participação feminina, mas de acordo com a tradição, as mulheres foram impedidas de votar;
  • Além da exclusão feminina, mendigos, analfabetos, alguns setores militares e religiosos também não podiam votar;
  • A lei não determinava o voto secreto, então disseminou-se a prática do voto aberto que facilitava o controle dos votos por parte das elites, assim como contribuía para as fraudes eleitorais;
  • Adoção do liberalismo na economia.

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