Monarquia constitucional

A monarquia constitucional é um sistema de governo em que a atuação do rei é estabelecida na constituição local.

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O que é monarquia constitucional? A monarquia constitucional é um sistema de governo em que a posição do monarca é determinada pela constituição local.

O rei ou imperador é o Chefe de Estado, mas seus poderes são limitados pelo texto constitucional. Isto é, suas funções são descritas na Constituição. Ele tem o papel de garantir o funcionamento das instituições do país.

Dessa maneira, as decisões tomadas pelo Soberano não são de acordo com a sua livre vontade.

Além do monarca, a figura do primeiro-ministro é de extrema importância, pois ele é o responsável por comandar o governo também de acordo com a Constituição. Além disso, suas ações são fiscalizadas pelo Parlamento.

Países monárquicos constitucionais

Os países que adotam sistemas monárquicos constitucionais são:

  • Antígua e Barbuda
  • Andorra
  • Austrália
  • Bahamas
  • Bahrein
  • Barbados
  • Bélgica
  • Belize
  • Butão
  • Camboja
  • Canadá
  • Dinamarca
  • Emirados Árabes Unidos
  • Espanha
  • Granada
  • Ilhas Salomão
  • Jamaica
  • Japão
  • Jordânia
  • Kuwait
  • Liechtenstein
  • Luxemburgo
  • Malásia
  • Marrocos
  • Mônaco
  • Noruega
  • Nova Zelândia
  • Países Baixos
  • Papua-Nova Guiné
  • Reino Unido
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Nevis
  • São Vicente e Granadinas
  • Suécia
  • Tailândia
  • Tonga
  • Tuvalu

Exemplos de monarquia constitucional

O crescimento da burguesia e as revoluções burguesas fizeram com que o monarca visse seu poder limitado.

Diversos países permaneceram com um soberano como Chefe de Estado e o primeiro-ministro, responsável pela administração da nação.

Vejamos com mais detalhes alguns exemplos de monarquias constitucionais:

  • Monarquia constitucional francesa

A França foi o país responsável pelas revoluções burguesas que irradiaram por todo o continente europeu, por meio da Revolução Francesa.

A monarquia absolutista francesa acabou durante a primeira fase da Revolução Francesa, em 1791. O país sustentou uma monarquia parlamentar até o rei Napoleão III ser vencido na Guerra Franco-Prussiana.

  • Monarquia constitucional inglesa

A monarquia constitucional inglesa foi instituída em 1688, a partir do fim do absolutismo inglês. Entretanto, somente no século XIX, criaram-se as bases para a monarquia britânica que perdura até os dias atuais.

  • Monarquia constitucional espanhola

Em 1812 ocorreu a primeira tentativa da adoção de uma monarquia constitucional na Espanha. Entretanto, quando o rei Fernando VII retorna do seu exílio, se recusa a aceitar a Constituição.

Somente no reinado de Isabel II, sua herdeira, é que a Constituição passa a influenciar a estrutura política do país.

Atualmente, a monarquia espanhola é regida pela Constituição de 1978.

  • Monarquia constitucional japonesa

A monarquia constitucional japonesa foi adotada na Era Meji, entre 1868 e 1912. Após a derrota na Segunda Guerra Mundial, a Constituição do país foi substituída por outra, promulgada em 1947.

A partir de então, os poderes do Imperador se tornaram apenas simbólicos, assim como sua imagem que se tornou o símbolo de unidade da nação.

  • Monarquia constitucional portuguesa

A primeira Constituição de Portugal foi promulgada após a Revolução Liberal, em 1820. No texto constitucional ficou estabelecida a adoção da monarquia constitucional.

Os reis ainda possuíam muita influência por conta do poder moderador, mas não podiam decretar leis sem antes haver a aprovação do parlamento.

Essa forma de governo durou de 1820 a 1910, quando o país sofreu um golpe republicano.

  • Monarquia constitucional italiana

A monarquia constitucional italiana se iniciou em 1871. O rei Vitor Manuel II e um dos líderes da unificação do país governaram a partir de uma Constituição já existente desde 1848.

Monarquia constitucional brasileira

A monarquia constitucional brasileira se iniciou em 1822 e terminou em 1889, com a Proclamação da República. Fato que ocorreu a partir de um golpe republicano.

A principal característica da Constituição do Brasil desse período, foi a adoção de quatro poderes:

  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário
  • Moderador

O Poder Moderador se caracterizava por se sobrepor aos demais. Ele foi desempenhado somente pelo Imperador, que possuía o poder de tomar decisões, independente da posição dos outros poderes.

Era considerado um dispositivo centralizador e autoritário, gerando revoltas em algumas províncias.

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