Deputados discutem PL sobre uso de câmeras corporais por professores

Recentemente o Projeto de Lei (PL) 3750/2024, que está sendo analisado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ganhou destaque no debate público estadual.

A proposta, que tem como autor o deputado estadual Carlinhos BNH (PP), prevê o estabelecimento do uso de câmeras corporais pelos professores. Esses itens seriam semelhantes àqueles já usados por policiais de diversos estados.

Além das câmeras corporais, o PL também visa a instalação de câmeras de segurança com áudio em ambientes comuns dos prédios de universidades e escolas estaduais da rede pública fluminense, estabelecendo assim um reforço na segurança desses locais.

Todo o aparato de câmeras terá conexão com uma central de monitoramento controlada pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. No caso das câmeras corporais, a ideia é que possam ser presas aos uniformes dos profissionais.

Motivações do PL

De acordo com Carlinhos BNH, seu projeto, assinado por outros 15 parlamentares, atende a um anseio crescente de pais, alunos e trabalhadores da educação por medidas de combate e controle à violência nas instituições de ensino.

“A motivação foi, principalmente, o aumento preocupante da violência, em suas mais variadas formas, nas escolas e universidades do Rio de Janeiro. Reportagens mostram um crescimento de episódios de bullying, assédio, agressões físicas e atentados, que mostram a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar. O objetivo principal é proteger alunos, professores e a comunidade escolar como um todo”, afirmou.

Professores podem ter câmeras de segurança acopladas à sua roupa – Imagem: reprodução

No PL constam algumas regras sobre o manejo do material produzido pelas “câmeras escolares”, tanto as corporais quanto as de segurança predial.

O texto prevê que os vídeos sejam guardados por, pelo menos, 60 dias. Se necessário, esse prazo pode ser estendido para 12 meses, caso o material seja importante para uma investigação de crime ocorrido na instituição de ensino.

Outro ponto do projeto destacado e defendido por seus autores é que as câmeras corporais vão dar mais segurança aos professores, além de uma salvaguarda em casos de bullying ou agressão, por exemplo.

“A ideia inicial partiu da identificação de preocupações similares aos casos que ocorrem com a Polícia Militar, como a possibilidade de fornecer evidências em caso de incidentes graves, envolvendo alunos e professores”, comentou Carlinhos BNH.

“O que posso afirmar é que temos o objetivo de registrar as ações e interações no ambiente escolar, a partir do monitoramento de vídeo e áudio nas áreas comuns e salas de aula, com o funcionamento das câmeras como fator inibidor, além de prevenir e resguardar a atuação dos professores nos casos de condutas como bullying, assédio e violências físicas”, completou.

Os autores do PL apontam também que a proposta será regida pela Lei Federal 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em caso de aprovação, os recursos para sua implementação virão do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) do RJ.

O Projeto de Lei ainda está sendo analisado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro e deve passar por audiências e consultas públicas na Comissão de Educação da Alerj.