É verdade que estudantes com filhos têm mais tempo para finalizar cursos?

No último dia 25 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que visa facilitar a vida acadêmica de estudantes do ensino superior que se tornam pais. A proposta ainda necessita da sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida possibilita a extensão dos prazos para conclusão de cursos e entrega de trabalhos para estudantes que vivenciam momentos como parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção. Esse projeto pretende, assim, incentivar a continuidade dos estudos para esse público.

O PL 1.741/2022, originado na Câmara dos Deputados e apresentado pela deputada Talíria Petrone do PSOL-RJ, contou com amplo apoio no Senado, assim como já havia sido apoiado na própria Câmara dos Deputados.

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Aspectos do projeto de lei

O projeto propõe que os prazos acadêmicos sejam prorrogados, no mínimo, por 180 dias caso o estudante se torne pai ou mãe. Isso abrange a conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de defesas. No entanto, não há um prazo máximo determinado.

Outras circunstâncias previstas na nova lei são:

• Pré-parto: a prorrogação também se aplica em casos de gravidez de risco ou se a pesquisa representar perigo à gestante ou ao bebê;
• Internação do filho: se o filho precisar de internação por mais de 30 dias, a prorrogação será, no mínimo, equivalente ao período hospitalar.

Aumento de prazos para bolsas de estudo

A medida amplia ainda os prazos das bolsas de estudo de doze meses, concedidas por agências de fomento. O prazo anterior de 120 dias foi ajustado para 180 dias.

Nos casos de filhos com deficiência, a extensão pode chegar a 360 dias.

Com essa proposta, o Senado busca proporcionar uma melhor conciliação entre a vida acadêmica e as responsabilidades parentais.

A expectativa é que a aprovação presidencial (sanção) ocorra em breve, garantindo mais tranquilidade aos estudantes que se tornam pais.