Entenda por que a pensão alimentícia ganhou novos valores em 2023; ESTES são os motivos!

A pensão alimentícia é um direito previsto pelo Código Civil para filhos, parentes ou companheiros que necessitam de um amparo financeiro para despesas necessárias. Entre as despesas, estão a alimentação, saúde, educação e vestuário. Depois de anos sem reajustes, haverá um aumento considerável na pensão alimentícia em 2023.

O salário mínimo do Brasil foi reajustado para este ano, passando a ser R$ 1.320, desta vez ficando acima da inflação. Com isso, haverá reajuste para a porcentagem da pensão alimentícia, que funciona mediante ao piso nacional e também varia de acordo com as necessidades de quem vai receber o auxílio. Por esse motivo, a pensão será reajustada.

Valores atuais da pensão alimentícia em 2023

A pensão alimentícia, como dito, é definida conforma as necessidades de quem será auxiliado pelo valor. Além disso, os recursos de quem vai arcar com o pagamento também são considerados pelo juiz durante o processo.

Além da pensão nos 12 meses do ano, o 13° também é um direito garantido para quem recebe o auxílio mensal. Há juízes que podem requerer que o repasse seja baseado, também, nas horas extras do responsável financeiro. Por isso não existe um padrão exato para que o valor seja definido.

Não existe um valor exato estipulado para que seja exigido o mínimo ou o máximo da pensão, pois funciona de acordo com ambas as partes. Inclusive, a porcentagem de 30% tão comentada sobre o pagamento da pensão não necessariamente é absoluta, pois há possibilidade de ser um valor superior ou inferior a esse número.

A decisão judicial parte da quantidade que o responsável financeiro pode oferecer juntamente com o que o dependente necessita. Para isso, existem casos e casos, e cada uma das particularidades implicam na decisão do juiz.

Aos profissionais que não trabalham com carteira assinada, a porcentagem da pensão seguirá estes reajustes para este ano:

• 90% – R$ 1.188,00;
• 80% – R$ 1.056,00;
• 70% – R$ 924,00;
• 60% – R$ 792,00;
• 50% – R$ 660,00;
• 40% – R$ 528,00;
• 30% – R$ 396,00;
• 20% – R$ 264,00;
• 10% – R$ 132,00.