Estacionar na frente da própria garagem pode gerar multa?

A cena é familiar para muitos: retornar para casa após um longo dia de trabalho e encontrar a entrada da própria garagem bloqueada por um veículo estacionado. O que pode parecer um ato inocente, na realidade, pode acarretar problemas legais consideráveis, mesmo quando se trata do espaço privado de uma residência.

Segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em locais que impeçam a locomoção de outros veículos, incluindo a frente de guias rebaixadas, é considerado uma infração. Isso abrange também a própria garagem do condutor.

As consequências legais: há maneiras de recorrer?

A prática pode resultar em multa, perda de pontos na carteira e até na apreensão do veículo. – Imagem: DR/reprodução

A legislação classifica essa infração como grave, acarretando uma multa de R$ 293,47 e a perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo, em casos mais extremos, resultar na apreensão do veículo.

Muitos se questionam sobre a possibilidade de recorrer dessa penalidade quando se trata da própria garagem. Embora não haja ressalvas explícitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para essa situação específica, o recurso é uma opção. No entanto, a decisão sobre sua aceitação dependerá da interpretação do órgão responsável pela análise do caso.

O parágrafo 13 do artigo 271 do CTB pode ser um argumento de defesa ao recorrer do recolhimento do veículo. Ele estabelece que, se for comprovado o recolhimento indevido ou abuso no período de retenção em depósito, o ente público é responsável pela devolução das quantias pagas por força deste artigo.

Recorrendo com êxito, a multa é anulada e o veículo apreendido é devolvido ao proprietário. Contudo, a melhor abordagem é prevenir: estacionar sempre na própria garagem para evitar transtornos legais e garantir a segurança do veículo.

Independentemente da possibilidade de recurso, a melhor prática é evitar o transtorno. Manter o veículo guardado dentro da própria garagem é a forma mais eficaz de prevenir multas, recursos e garantir a segurança do automóvel. Evitar essa infração não só previne problemas legais, mas também contribui para a fluidez do trânsito e a convivência harmônica entre os condutores.