Falta pouco! Empresas têm até HOJE para enviar comprovantes de rendimentos!

A reta final de fevereiro marca o período em que organizações, bancos e corretoras intensificam a emissão dos informes de rendimentos, um documento crucial para os contribuintes efetuarem a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2023.

Este ano, o limite estabelecido para a entrega deste documento HOJE, dia 29/02, englobando tanto funcionários quanto prestadores de serviços.

Este documento detalha os valores auferidos pelo contribuinte durante o ano anterior, incluindo salários, bônus e rendimentos de investimentos, além de descontos aplicados, como os relativos a planos de saúde e previdência privada.

Importante ressaltar que, para aposentados e beneficiários do INSS, o acesso a estas informações já está disponível online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, e também nas agências bancárias onde os pagamentos são recebidos.

Aplicativo Meu Imposto de Renda aberto num smartphone – Imagem: Blog da Fortes Tecnologia/Reprodução

Procedimentos em caso de atraso ou erro no informe

Diante do não recebimento do informe de rendimentos dentro do prazo estabelecido, a recomendação é que o contribuinte busque imediatamente o contato com o setor contábil ou de recursos humanos da empresa empregadora, ou com o gerente responsável no caso de bancos e corretoras.

A não observância do prazo para a entrega, ou a emissão de documentos com informações incorretas, sujeita a fonte pagadora a multas no valor de R$ 41,43 por cada informe de rendimentos não fornecido ou com erros.

Adicionalmente, a emissão de informações falsas ou equivocadas sobre os rendimentos, deduções ou impostos retidos na fonte, pode resultar em penalidades severas para a fonte pagadora, incluindo multas que podem chegar a 300% sobre o montante que foi indevidamente aproveitado para redução do imposto devido.

A importância de verificar os dados e reunir documentos

O especialista em tributação da IOB, Daniel de Paula, destaca a evolução para a digitalização deste processo, permitindo que as empresas enviem os informes de maneira eletrônica, facilitando o acesso e a gestão destes documentos por parte dos contribuintes.

Entretanto, enfatiza a relevância de uma preparação antecipada, reunindo todos os documentos necessários para evitar discrepâncias que possam levar à retenção na malha fina da Receita Federal.

Entre os documentos necessários, destacam-se o recibo da última declaração de IR, título de eleitor, CPF de dependentes e cônjuge, comprovante de endereço, além de registros de transações de compra e venda de bens, que podem afetar o cálculo do imposto a ser pago.

Diretrizes futuras para a declaração

Ainda se aguardam as diretrizes detalhadas pela Receita Federal para o processo de declaração do Imposto de Renda de 2024, que tradicionalmente ocorre entre março e maio.

Este intervalo representa uma janela de oportunidade para que os contribuintes se organizem, assegurando que todas as informações e documentos estejam corretos e completos, para uma declaração sem contratempos e em conformidade com as obrigações fiscais.

A atenção aos detalhes e a prontidão na preparação são, portanto, elementos-chave para uma experiência tranquila na declaração do Imposto de Renda.