FIES define prazo de 18 meses para pagamento de dívidas com instituições

Resolução publicada ontem define prazo para negociação de parcelamentos em aberto por estudantes beneficiados pelo programa.

Resolução publicada ontem (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) define o prazo de 18 meses para negociação de dívidas entre estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e instituições. A divulgação foi feita em edição do Diário Oficial da União.

Até então, caso o estudante precisasse renovar o contrato do FIES, deveria ter todas as parcelas quitadas. Agora, ele deverá, pelo menos, ter feito a negociação das parcelas em aberto para proceder com a renovação. Além do prazo de financiamento, outro item foi incluído pela resolução publicada ontem.

Trata-se do valor máximo de 30% para a parcela mensal. Caso o aluno tenha atrasado mensalidade no valor de R$ 150,00, por exemplo, poderá pagar até R$ 45,00 adicionados ao montante do próximo mês. As regras divulgadas valem contratos que não tenham financiamento integral, ou seja, os alunos ainda pagam parte da mensalidade à instituição.

Como funciona a renegociação?

De acordo com a resolução, a renegociação será feita pela internet. O agente financeiro tem o prazo de quatro meses para disponibilizar o portal por onde o estudante pedirá pela renegociação. A partir daí, a instituição de ensino valida o pedido. Caso o aluno deixe de pagar uma mensalidade, entrará como inadimplente e deve buscar nova negociação.

Para que não haja cobranças abusivas por parte das instituições, os pagamentos devem passar pela Caixa Econômica Federal antes de seguir para as mesmas. A expectativa é de que as renovações de contrato com o FIES sejam iniciadas em agosto.

Inadimplência

Recentemente, foi divulgado o alto índice de inadimplência entre alunos beneficiados pelo FIES. De acordo com levantamento feito junto à Lei de Acesso à Informação, o índice mais que dobrou entre 2014 e 2018. Isso significa que quase metade dos ex-alunos têm parcelas atrasadas em três meses.

Entre dezembro de 2014 e março de 2018, a taxa de devedores subiu de 18% para 41%, ou seja, 249.433 contratantes têm 90 dias de parcelas atrasadas. Mais de 600 mil estudantes estão na fase de pagamento das parcelas, porém, 128.689 contratos de março tinham atraso de um a 89 dias. Do total, 234.103 financiamentos foram pagos dentro do prazo.

Outras resoluções

Mais pontos relacionados ao FIES foram definidos nesta quarta-feira (13). Seguindo o anunciado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, foram publicadas resoluções que tratam da garantia mínima de 50% do financiamento pelo fundo, bem como o máximo de R$ 42.983,70 por semestre.

O teto anterior foi fixado em R$ 5 mil de mensalidade e o financiamento poderia chegar a até 8%, tendo como base a renda do estudante, entre outros critérios. Com a nova medida, cursos que tenham parcelas mensais de R$ 7 mil voltam a ser integrados ao parcelamento. As medidas passam a valer a partir do próximo semestre e foram feitas no Fies Público.

Entretanto, beneficiários que tenham contrato com financiamento inferior a 50% podem pedir para entrar na nova regra. Vale lembrar que, na modalidade citada, 100 mil vagas a juros zero financiadas pelo governo serão disponibilizadas neste ano. Um dos critérios de atendimento é renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Saiba mais sobre o FIES aqui.

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