FIES define prazo de 18 meses para pagamento de dívidas com instituições

Resolução publicada ontem (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) define o prazo de 18 meses para negociação de dívidas entre estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e instituições. A divulgação foi feita em edição do Diário Oficial da União.

Até então, caso o estudante precisasse renovar o contrato do FIES, deveria ter todas as parcelas quitadas. Agora, ele deverá, pelo menos, ter feito a negociação das parcelas em aberto para proceder com a renovação. Além do prazo de financiamento, outro item foi incluído pela resolução publicada ontem.

Trata-se do valor máximo de 30% para a parcela mensal. Caso o aluno tenha atrasado mensalidade no valor de R$ 150,00, por exemplo, poderá pagar até R$ 45,00 adicionados ao montante do próximo mês. As regras divulgadas valem contratos que não tenham financiamento integral, ou seja, os alunos ainda pagam parte da mensalidade à instituição.

Como funciona a renegociação?

De acordo com a resolução, a renegociação será feita pela internet. O agente financeiro tem o prazo de quatro meses para disponibilizar o portal por onde o estudante pedirá pela renegociação. A partir daí, a instituição de ensino valida o pedido. Caso o aluno deixe de pagar uma mensalidade, entrará como inadimplente e deve buscar nova negociação.

Para que não haja cobranças abusivas por parte das instituições, os pagamentos devem passar pela Caixa Econômica Federal antes de seguir para as mesmas. A expectativa é de que as renovações de contrato com o FIES sejam iniciadas em agosto.

Inadimplência

Recentemente, foi divulgado o alto índice de inadimplência entre alunos beneficiados pelo FIES. De acordo com levantamento feito junto à Lei de Acesso à Informação, o índice mais que dobrou entre 2014 e 2018. Isso significa que quase metade dos ex-alunos têm parcelas atrasadas em três meses.

Entre dezembro de 2014 e março de 2018, a taxa de devedores subiu de 18% para 41%, ou seja, 249.433 contratantes têm 90 dias de parcelas atrasadas. Mais de 600 mil estudantes estão na fase de pagamento das parcelas, porém, 128.689 contratos de março tinham atraso de um a 89 dias. Do total, 234.103 financiamentos foram pagos dentro do prazo.

Outras resoluções

Mais pontos relacionados ao FIES foram definidos nesta quarta-feira (13). Seguindo o anunciado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, foram publicadas resoluções que tratam da garantia mínima de 50% do financiamento pelo fundo, bem como o máximo de R$ 42.983,70 por semestre.

O teto anterior foi fixado em R$ 5 mil de mensalidade e o financiamento poderia chegar a até 8%, tendo como base a renda do estudante, entre outros critérios. Com a nova medida, cursos que tenham parcelas mensais de R$ 7 mil voltam a ser integrados ao parcelamento. As medidas passam a valer a partir do próximo semestre e foram feitas no Fies Público.

Entretanto, beneficiários que tenham contrato com financiamento inferior a 50% podem pedir para entrar na nova regra. Vale lembrar que, na modalidade citada, 100 mil vagas a juros zero financiadas pelo governo serão disponibilizadas neste ano. Um dos critérios de atendimento é renda familiar per capita de até três salários mínimos.

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