Senado propõe PEC que define a existência de 8 anos de mandato para ministros do STF

Através de uma PEC proposta por Plínio Valério (PSDB-AM) e com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado deseja o fim do mandato vitalício para ministros do STF. A PEC propõe que os cargos sejam válidos por 8 anos e sem possibilidade de recondução. Saiba mais ao longo do artigo.

Discussões sobre o fim do mandato vitalício para ministros do STF ganham força no senado

Formulada por Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) definiria que os mandatos para ministros do STF tivessem uma duração determinada. Com o apoio do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as discussões a respeito se intensificaram entre os senadores.

Os argumentos apresentados

Atualmente, existem prazos que diferenciam bastante a respeito da permanência de cada ministro, tendo em vista que a idade de ingresso na suprema corte é fator determinante na permanência.

Isso tudo acaba gerando mudanças significativas na composição da Suprema Corte em período curtos de tempo, tendo como consequência mudanças constantes a respeito do entendimento das jurisprudências, gerando então, uma falta de segurança jurídica.

Os trâmites da PEC

A proposta apareceu por Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019 e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entretanto, a proposta acabou sendo arquivada, fazendo com que o senador tenha que recomeçar todo o trâmite da PEC.

Apesar da PEC ter sido arquivada anteriormente, após receber o apoio do presidente do senado e receber o resultado das últimas eleições para o senado, o qual será composto por mais senadores da direita, o senador Plínio Valério se mostra bem esperançoso na aprovação desta vez.

Opinião do presidente do senado

Para Rodrigo Pacheco, presidente do senado, a criação de mandato para ministros do STF é muito importante. Em um evento ocorrido na última semana do banco BTG Pactual, Pacheco emitiu a seguinte opinião:

“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”.

Mais sobre a PEC

Além de definir um prazo fixo, a PEC também define que exista o prazo de um mês desde o surgimento da vaga para que os presidentes da república indiquem um novo nome para ocupar o cargo. Vale ressaltar que caso o prazo não seja cumprido, a escolha ficaria para o senado fazer.