Governo anuncia calendário de pagamento do piso nacional da enfermagem; confira detalhes

O Ministério da Saúde revelou hoje (11), em um comunicado oficial, o cronograma para o repasse do piso nacional da enfermagem aos estados e municípios.

Após um acordo com as unidades federativas e o Distrito Federal, o primeiro repasse complementar está previsto para acontecer até o dia 21 de agosto.

Essa notícia traz alívio para milhares de profissionais da enfermagem em todo o país, que aguardavam ansiosamente por esse pagamento.

Os profissionais de saúde, atuantes em diferentes esferas (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal), receberão nove parcelas ao longo do ano de 2023, com valores retroativos a maio, além do aguardado 13º salário. Para viabilizar essa ação, o governo federal destinará cerca de R$ 7,3 bilhões.

Entendendo o contexto

No início deste mês, os servidores federais da categoria de enfermagem já receberam os valores complementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela relativa a julho.

Segundo o Ministério da Saúde, as demais parcelas serão devidamente liquidadas até o final do ano, incluindo o pagamento do tão esperado 13º salário.

É importante destacar que o cálculo do piso será aplicado com base nas orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, excluindo aquelas de cunho pessoal.

Essa abordagem visa assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, atendendo aos princípios de igualdade e transparência.

(Imagem: Sergio Lima/reprodução)

A notícia do pagamento do piso nacional da enfermagem é resultado de uma série de desenvolvimentos recentes.

No mês de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento após a sanção do crédito especial de R$ 7,3 bilhões por parte do Governo Federal. Esse crédito foi destinado especificamente para esse propósito.

Anteriormente, o piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio ministro Barroso. Essa suspensão vigorou até que fosse realizado um esclarecimento acerca do impacto financeiro nos entes públicos e privados da área da saúde.

Os estados destacaram que o impacto financeiro local seria de cerca de R$ 10,5 bilhões, e a falta de recursos tornava inviável o cumprimento dessa obrigação.

A nova decisão de Barroso estipula que os estados, o Distrito Federal e os municípios, juntamente com as entidades privadas que atendam, no mínimo, a 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), têm a responsabilidade de implementar o piso nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira oferecida pela União para esse propósito.

O anúncio do calendário de pagamentos traz alívio para profissionais da enfermagem e destaca a importância do compromisso governamental com a saúde pública e o bem-estar daqueles que atuam na linha de frente do cuidado e da assistência médica no Brasil.

Esse passo representa um avanço significativo no reconhecimento e na valorização desses profissionais tão essenciais para a sociedade.