Publicada lei que institui o 'Programa de Aquisição de Alimentos'; entenda essa iniciativa

Na última sexta-feira (21), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei 14.628/23, que oficializa a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Com isso, a partir de agora, 30% das compras realizadas pelo poder público devem ter como fonte a agricultura familiar. A ideia com esse novo programa é combater a fome.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa é uma iniciativa governamental para garantir à população “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Isso ainda visa servir de apoio para pequenos e médios agricultores que não conseguem comercializar seus produtos.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, garantiu que as compras públicas serão destinadas para programas de segurança alimentar, além de redes públicas de ensino no Brasil.

Conheça o Programa de Aquisição de Alimentos

Existindo em 2003, o PAA foi substituído, durante o Governo Bolsonaro, pelo Programa Alimenta Brasil. Agora, o Programa de Aquisição de Alimentos volta com nome e características originais.

Contudo, há algumas novidades. Entre elas, a partir de agora, o valor individual comercializável pelas agriculturas familiares saltou de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

No entanto, essa escolha só pode ser selecionada sob as modalidades “Doação Simultânea”, “Formação de Estoques” e “Compra Direta”.

(Imagem: Divulgação)

Além disso, outra mudança importante que foi implementada com a volta do PAA foi a participação da sociedade na gestão.

Ela acontece por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento, composto por, no mínimo, 50% de mulheres.

Além do PAA, o Programa Cozinha Solidária está de volta

Ainda na última sexta-feira, o presidente da República também anunciou a criação do Programa Cozinha Solidária, que visa o fornecimento de alimentação para pessoas em situação de rua e segurança alimentar.

A ideia é conseguir promover a educação alimentar, incentivar práticas alimentares saudáveis, além de abordar o reaproveitamento e boas práticas de manipulação de comida.