Haddad anuncia que objetos apreendidos pela Receita Federal serão doados às vítimas das enchentes

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou na última segunda-feira, 20, que a Receita Federal selecione produtos apreendidos em fiscalizações para doar as vítimas dos temporais no litoral norte de São Paulo. Segundo ele, são mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha que estão armazenados. Acompanhe a leitura para saber mais.

Entenda o papel da Receita Federal

A Receita Federal é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis tributárias, aduaneiras e de comércio exterior no Brasil. Como parte de suas atividades, a Receita Federal realiza fiscalizações que resultam na apreensão de produtos que foram importados ou exportados ilegalmente ou que não atendem às regulamentações proibidas.

Os produtos apreendidos em fiscalizações da Receita Federal podem incluir mercadorias falsificadas, contrabandeadas, com documentos irregulares, em quantidade superior à permitida, ou que representam riscos à saúde pública, segurança ou meio ambiente. Entre os produtos mais comuns retidos pela Receita Federal estão eletrônicos, vestuário, cosméticos, alimentos, medicamentos, armas e drogas.

Após apreensão, os produtos são armazenados em depósitos da Receita Federal até serem liberados ou destruídos, dependendo das circunstâncias. Os proprietários dos produtos têm direito a contestar a apreensão e solicitar a liberação ou a devolução dos produtos, mas devem seguir os procedimentos legais e cumprir com as exigências protegidas pela Receita Federal.

Veja o que Haddad determinou para os itens apreendidos pela Receita Federal

Após muitas pessoas terem se prejudicado com as enchentes em São Paulo, o ministro da Fazenda determinou que parte dos itens apreendidos fossem direcionados para as vítimas.

Por meio das redes sociais, Haddad agradeceu aos servidores da Receita Federal, da 8ª Região Fiscal (SP), que foram mobilizados para fazer a seleção do material durante o feriado.

Além dessa medida do Haddad, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, colocou o órgão à disposição de todos os gestores da área de defesa civil para auxiliar na adoção das medidas necessárias para rápida resposta e auxílio aos atingidos. A AGU solicitou apoio às entidades de classe das carreiras jurídicas que compõem a instituição para promover campanhas de ajuda às vítimas.