Justiça condena brasileira a indenizar empresa criadora da Peppa Pig

Em uma decisão recente, a Justiça Estadual de Minas Gerais condenou uma empresária local a indenizar a empresa Entertainment One UK, do Reino Unido.

A empreendedora, que não teve seu nome divulgado por questões éticas, utilizava a marca Peppa Pig, controlada pela corporação britânica, em suas criações. A empresa produzia vestidos e copos da personagem. A condenação da empresária de Minas Gerais teve como base leis relacionadas aos direitos autorais.

Violação de direitos autorais

Além da Peppa, outros personagens da animação, como o seu irmão George e os pais, papai Pig e mamãe Pig, também eram utilizados em criações consideradas ilegais.

Além de ser impedida de fabricar produtos inspirados na Peppa Pig, a mulher foi condenada a pagar R$ 8 mil à Entertainment One UK.

Personagens famosos que não caíram em domínio publico não podem ser comercialmente explorados sem autorização dos criadores – Foto: reprodução

Outra determinação da Justiça de MG é que a empresária retire toda e qualquer publicidade virtual ou física envolvendo os produtos baseados na Peppa. Atos de venda e estoques desses produtos também devem ser descontinuados.

É melhor obedecer que remediar

Casos como o dessa empresária de Minas Gerais são um bom exemplo da observância e respeito que se deve ter pelas leis relacionadas aos direitos autorais.

A regra é clara: os direitos de exploração comercial de determinado item estão totalmente em posse do seu criador, exceto se ele decidir repassar tais direitos de patente sobre sua invenção.

É relativamente fácil se esquecer desse fato, mas até personagens famosos, como Peppa Pig, têm direitos autorais atrelados a ele, já que alguém os criou.

Portanto, quem pretende explorar comercialmente criações alheias precisa observar as regras por trás disso e obter a autorização dos criadores.

* Com informações da CNN Brasil.