Laqueadura terá novas regras para ser realizada

Aprovada em setembro de 2022, a Lei do Planejamento Familiar recebeu modificações as quais entraram em vigor no dia 5 de março de 2023. Com isso, haverá importantes mudanças nas regras para fazer laqueadura e vasectomia. No decorrer do texto traremos quais são elas.

Mudanças ocorreram para possibilitar o procedimento de laqueadura

A laqueadura é um procedimento contraceptivo permanente realizado em mulheres que não desejam, em nenhuma hipótese, ter uma gravidez. Contudo, para realizá-la, além do desejo de não engravidar novamente, é necessário, também, atender a uma série de requisitos estabelecidos por lei.

Porém, o dia 5 de março marca o início das mudanças que entrarão em vigor pela Lei n. 14.443, ou melhor, pela Lei do Planejamento Familiar. Essas mudanças são importantes, pois modificam as regras de procedimentos como o da laqueadura e o da vasectomia.

Outras mudanças importantes sobre a laqueadura

Outra mudança importante diz respeito ao fato de que, anteriormente, era obrigatório que a mulher tivesse no mínimo 25 anos e dois filhos vivos para que fosse possível solicitar o procedimento.

Em contrapartida, com as novas alterações, é possível que pessoas com 21 anos e dois filhos vivos possam solicitar o procedimento, deixando espaço até mesmo para que aquelas que tiverem dois filhos vivos e menos idade realizarem a cirurgia.

Além disso, vale ressaltar a mudança diante da possibilidade de realizar o procedimento logo após o parto, o que antes era impossível. Porém, é preciso destacar que, para isso, a mulher deve informar com pelo menos 60 dias de antecedência ao parto o seu desejo de realizar o procedimento.

Para Nilda Gondim (MDB-PB), essa última mudança é extremamente válida pelo fato de que poupa que essas mulheres se internem duas vezes, reduzindo, consequentemente, os riscos de complicações cirúrgicas e ocupação dos leitos de hospital.

A mudança é uma vitória para as mulheres

Para as mulheres, essa mudança é extremamente significativa. Ainda que a lei também contemple os homens, a medida dará o direito às mulheres sobre seus próprios sistemas reprodutivos.