Medida Provisória pretende incluir alunos de escola particular no ProUni

Aqueles alunos que cursaram o Ensino médio em escolas particulares e não receberam bolsa terão a oportunidade de ser entrar no rol de contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

A medida provisória já foi aprovada no Senado e o próximo passo é a sabatina no Congresso que deverá ser votada até o dia 16 de maio.

Anteriormente, o Programa só alcançava aqueles alunos beneficiados por bolsas integrais em escolas privadas.
Câmara já deu aval

Alguns deputados já se posicionaram de modo favorável ao projeto e segundo o deputado e relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), a MP foi construída “em função das repercussões oriundas da pandemia, que teve como resultado ”crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”.

A ampliação do acesso ao ensino superior para aqueles que receberam bolsas parciais é o grande objetivo da MP.

Veja as principais mudanças

A MP traz a desobrigação da apresentação de documentos comprobatórios da renda familiar e da situação de PCDs, é necessário somente que tais informações estejam nos bancos de dados do governo.

A MP edita também a reserva de cotas de negros, indígenas e pessoas com deficiência, se aprovada, o percentual nesses casos serão considerados isoladamente e não mais dentro das vagas de ampla concorrência.

Outra alteração foi a adição de um subgrupo novo que são os estudantes advindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional.

Os pontos da bolsa integral para aqueles de renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com até 3 salários, segue igual.

Entenda o ProUni

O ProUni é um programa que oportuniza os estudantes a cursarem o ensino superior com bolsas integrais e parciais em faculdade particulares.

Em troca, o governo federal oferece isenção de alguns tributos, como: Contribuição para o Programa de Integração Social, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, imposto de renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).

Os descontos nas bolsas podem ser de 50% ou 100% e os estudantes são selecionados pelas suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nota mínima de 450 pontos gerais, não zerar a redação e a renda descrita acima são os critérios para o aluno ser beneficiado.

Quando as novas regras entram em vigor?

Se aprovadas no Congresso, começarão a valer a partir de julho deste ano e ela prevê a seguinte ordem de classificação:

• Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
• Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública;
• Estudante que cursou parte do ensino médio em escola pública e parte em escola privada com bolsa integral da instituição;
• Estudante que cursou parte do ensino médio em escola pública e parte em particular com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em escola particular com bolsa integral da instituição;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em escola particular com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

A MP também implementa a inclusão da penalidade e suspensão do programa pelo período de três processos seletivos para aquelas instituições que descumprirem as obrigações previstas.