Mudança no bilhete único: limite de renda reduzido para R$ 3,2 mil no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu alterar as regras de benefício do Bilhete Único Intermunicipal, reduzindo o limite de renda para ter acesso ao benefício. A partir de agora, o Bilhete Único será válido apenas para usuários com renda mensal de até R$ 3.205,20, em contraste com o limite anterior de R$ 7.507,49.

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício que engloba diversas modalidades de transporte público, como barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT.

Com ele, os usuários têm a vantagem de utilizar até dois tipos de transporte público, sendo um deles obrigatoriamente intermunicipal, dentro de um período de três horas, pagando um valor máximo de R$ 8,55.

Valor mínimo do Bilhete Único foi atualizado judicialmente

A decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei estadual que ampliou o benefício para uma faixa de renda mais alta.

A medida tem como objetivo direcionar os recursos públicos para atender ao grupo mais vulnerável de trabalhadores. A determinação deve ser cumprida imediatamente pelo governo do estado.

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, responsável pela administração do sistema de bilhetagem eletrônica, estão trabalhando juntas para implementar as medidas operacionais necessárias para cumprir a determinação judicial.

Inicialmente, a alteração do limite de renda para o Bilhete Único será aplicada aos novos usuários que se cadastrarem a partir de hoje. Para os usuários já existentes, haverá um processo gradual de recadastramento.

Após a implementação inicial das mudanças no cartão do benefício para novos usuários, um calendário de recadastramento será divulgado para aqueles que já utilizam o benefício. Durante o recadastramento, os usuários precisarão fazer uma nova declaração de rendimento no sistema.

A Secretaria de Transporte está em processo de definição do cronograma completo para o recadastramento dos usuários existentes no Bilhete Único Intermunicipal. Essas informações serão divulgadas em breve, permitindo que os usuários se adequem às novas exigências e mantenham o acesso ao benefício.