Nova mudança na Placa Mercosul pede retorno de informação e pode gerar dúvidas nos motoristas

Mais mudanças estão sendo analisadas para a Placa Mercosul. Um Projeto de Lei (PL) tramita no Congresso para solicitar o retorno das informações sobre cidade e estado na identificação da sinalização.

Com autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o documento propõe uma alteração nas leis de trânsito para que a informação seja adotada nas novas placas fabricadas após a aprovação da legislação.

Desse modo, quem já fez o emplacamento não precisará solicitar um novo modelo. Contudo, o pedido aponta para mais um obstáculo na padronização das placas veiculares no país.

O PL apresenta as seguintes justificativas:

• Fiscalização e identificação dos veículos;

• Motivação cultural;

• Estatísticas em polos de turismo e controle de veículos irregulares.

O Projeto de Lei 3.214/2023 está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se a proposta for aceita, ela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

(Imagem: JF Diorio – Estadão/Reprodução)

Qual o motivo da mudança da Placa Mercosul?

Segundo o documento oficial, a principal razão do senador é porque a mudança dificultou “a identificação geográfica dos veículos”, o que poderia atrapalhar o trabalho das autoridades de trânsito durante a fiscalização e identificação dos automóveis em circulação.

“A informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo”, diz o texto do PL.

Para Esperidião Amin, é essencial que a mudança ocorra para que carros irregulares também sejam impedidos de circular em vias públicas.

Sobre o papel cultural da placa com cidade e estado, a justificativa apresentada foi de que o modelo antigo tinha a função de demonstrar pertencimento a uma cidade brasileira, bem como o orgulho e fortalecimento da identidade regional.

Da mesma forma, o PL afirma que a identificação com cidade e estado seria uma maneira mais fácil para que os habitantes locais identificassem veículos de pessoas de outras regiões. Outro motivo é gerar estatísticas para determinar a circulação de visitantes que trafegam pelas cidades turísticas.

No momento, a alteração ainda não é obrigatória e precisa ser aprovada para virar lei, mas, de acordo com algumas opiniões, a proposta pode gerar dúvidas e atrasos no processo de emplacamento dos veículos em todo território nacional.