O Auxílio Brasil pode acabar?

Considerado o “braço social” do Governo Federal, o Auxílio Brasil teve como foco inicial substituir o antigo benefício vigente, denominado Bolsa Família. Integrando em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda, esse benefício transfere de forma direta e indireta renda destinada às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade. Os valores do auxílio costumam variar de acordo com as necessidades da família. Para saber porque o Auxílio Brasil de R$ 400 pode acabar, confira este artigo.

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O que é o Auxílio Brasil?

Além de garantir uma renda básica às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza de todo o país, o Auxílio Brasil busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação das famílias participantes, para que essas possam alcançar a autonomia, superando as situações de vulnerabilidade.

Quem possui direito ao auxílio?

Os cidadãos que possuem direito a esse auxílio devem estar em situação de pobreza, ou extrema pobreza, ou ainda famílias em regra de emancipação. As famílias consideradas em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar per capita de até R$ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda mensal per capita entre R$ 105,00 e R$ 210,00.

Como funciona o pagamento?

Este benefício funciona da mesma forma que o Bolsa Família. Visto isso, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e atender às condições previstas pelo programa.

O valor é depositado em conta poupança social e pode ser movimentado utilizando o próprio cartão do Bolsa Família (a senha do cartão permanece a mesma). Esse cartão contém o Número de Identificação Social (NIS), documento que mostra a inscrição do cidadão no programa, além de informar a data de recebimento do benefício.

O auxílio irá acabar em 2023?

A Medida Provisória 1076/2021, na qual se encontra o Auxílio Brasil, estabelece um “benefício extraordinário”, de R$ 400 para todas as famílias beneficiárias. No entanto, a mesma só garante o complemento por um ano – até dezembro de 2022 – mesmo prazo para o fim do Auxílio Brasil. Portanto, dessa forma, o programa não possui garantia de continuidade em 2023.