O que é órgão emissor?

Os documentos devem ser expedido apenas pelos departamentos governamentais autorizados.

Saber o local de onde o documento foi emitido é fundamental para preenchimento de dados cadastrais, como por exemplo durante inscrições de processos seletivos como o Enem e concursos públicos, por exemplo. 

Principais documentos emitidos pelos órgãos emissores

Confira abaixo alguns exemplos de documentos emitidos pelos órgãos expedidores:

• RG (Carteira de Identidade): é o documento fundamental de cada cidadão. O RG (Registro Geral) é geralmente expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) dos estados brasileiros correspondentes. Para conferir o nome do órgão e estado expedidor, basta olhar o RG na posição horizontal ao lado da foto e da digital, no canto central superior.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação): documento de identificação do motorista. Geralmente, o órgão emissor responsável por sua expedição é o Detran (Departamento de Trânsito).
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência): a Carteira de Trabalho é usada pelo trabalhador e contribuinte da previdência social. Seu órgão emissor é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada estado.
• Certidão de nascimento, casamento ou óbito: seu órgão expedidor autorizado é o cartório civil, presente em grande quantidade por todas as cidades brasileiras.
• Passaporte: sua emissão é de total responsabilidade pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Já em se tratando dos vistos, deve-se procurar os Consulados e Embaixadas dos países em questão.

Como identificar o órgão emissor na carteira de identidade?

Para identificar o órgão expedidor no Registro Geral (RG) é muito simples. Com o documento em mãos, verifique o lado da foto e impressão digital o nome do órgão seguido pela abreviação do estado.  

Como dito anteriormente, a principal responsável pela emissão da carteira de identidade é a Secretaria de Segurança Pública. No entanto, em alguns estados, a Polícia Civil também está autorizada a realizar essa função.

Exemplos de órgãos emissores menos conhecidos

Confira abaixo alguns outros órgãos menos comuns, mas que também emitem documentos reconhecidos por lei:

• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• IGP: Instituto Geral de Perícias;
• IML: Instituto Médico Legal;
• OAB: Ordem dos Advogados do Brasil;
• POM: Polícia Militar;
• SPTC: Secretaria de Polícia Técnico-Científica;
• SECC: Secretaria de Estado da Casa Civil.

Os Conselhos Regionais (Medicina, Engenharia, Agronomia) e os Ministérios (Trabalho, Marinha e Exército) também são considerados órgãos emissores habilitado pelos regimes governamentais. 

Veja também: O que é CTPS?