Trata-se de um documento obrigatório a todos os trabalhadores formais que estejam atuando em atividades relacionadas à indústria, comércio, agricultura, serviços domésticos e a pecuária.
Sua emissão é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou em lugares de atendimento ao trabalhador.
A Carteira de Trabalho assegura ao profissional contribuinte a prerrogativa dos principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), além dos benefícios da Previdência Social.
A partir do ano de 2008, o sistema de emissão de uma CTPS tornou-se informatizado na intenção de integralizar os dados de todos os trabalhadores do Brasil.
É um documento na cor azul, resistente e com proteção antifraude. Para estrangeiros residentes no país, a Carteira de Trabalho é gerada na cor verde.
Pode ser solicitada por pessoas com idade superior a 14 anos, observando que menores de 16 anos devem ser encaixados na categoria de jovem aprendiz.
Criada durante o Estado Novo da Era Vargas, a CTPS foi regulamentada por meio do decreto 20.035, do dia 29 de outubro de 1932.
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