O que foi o AI-5?

O Ato Institucional n° 5, conhecido como AI-5, foi um decreto publicado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo de Artur da Costa e Silva.

Considerada a fase mais violenta da ditadura militar no Brasil, o AI-5 se tornou o maior símbolo da repressão do período.

O que foi o AI-5 – Resumo

Entidades estudantis, jornalistas, intelectuais e sindicatos operários e camponeses eram duramente perseguidos e silenciados durante o regime militar.

A Lei de Segurança Nacional, decretada em 1967, afirmou o caráter autoritário do período ao legitimar a repressão a toda manifestação que demonstrasse oposição ao governo ou que pudesse ameaçar a estabilidade nacional.

Artur da Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil em 1967. De acordo com a “linha dura” do regime, foi em seu governo que a repressão assumiu sua forma mais violenta ao decretar, em dezembro de 1968, o Ato Institucional n°5.

O AI-5 determinava:

• o fechamento do Congresso Nacional;
• a suspensão dos direitos civis;
• a proibição de manifestações políticas;
• a suspensão dos direitos constitucionais;
• a interrupção da garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos;
• a autorização do presidente de intervir nos estados e municípios;
• a suspensão por dez anos dos direitos políticos do indivíduo suspeito de agir contra o governo e a segurança nacional;
• o estado de sítio;
• o facilitamento, por parte do presidente, de criar novas legislações;
• o poder de demitir, transferir e aposentar funcionários públicos.

A partir da decretação do AI-5, o governo prendeu milhares de opositores em todo o país, mostrando o lado mais sombrio da ditadura.

Aumentou a censura à imprensa e às artes, a restrição ao funcionamento de organizações civis e as perseguições aos opositores do regime.

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