Os aposentados estão comemorando: STF decide e aprova a revisão da vida toda; confira novidade!

A comemoração pode ser feita desde dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão da vida toda para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor das parcelas da aposentadoria poderá ser maior a partir de agora, pois a decisão permite que sejam incluídas no cálculo previdenciário as contribuições feitas antes de julho de 1994. Esta foi uma regra implantada em 1999 e deixou inativa as regras previdenciárias existentes antes do Plano Real.

A decisão do STF foi acatada por 6 votos a favor e 5 votos contra, vencendo o maior número. Segundo a Corte, o recolhimento da contribuição antiga fica a critério do beneficiário.

Mudanças com a aprovação: o que será alterado?

Os beneficiários terão o prazo de dez anos para solicitar a revisão da vida toda a partir do momento em que recebeu a primeira parcela do benefício. Por exemplo, para quem recebeu a primeira parcela da aposentadoria em janeiro de 2014, a revisão poderá ser feita até fevereiro de 2024.

Esta é uma regra que não vai beneficiar em muitos casos, uma vez que também se aplica aos processos que estão em vigor na justiça sobre a revisão.

O valor do benefício que poderá ser repassado será mais vantajoso, mas só poderá recebê-lo quem recolheu a primeira parcela da aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, contando até um dia antes da Reforma ser aprovada.

A revisão é válida quando o contribuinte não realizou tantas contribuições antes de 1994 e todas as parcelas se concentram antes do ano de mudança por dois motivos: quando o salário era maior ou por ter passado a receber menos após o Plano Real.

A revisão precisa ser avaliada e considerada válida para entrar com o processo, pois há casos que podem ser desfavoráveis para o trabalhador enquanto investe um bom dinheiro no processo. Por isso, antes de tudo, certifique-se com um advogado especialista em direito previdenciário para estimar quais são as chances de conseguir a revisão.