País tem 180 mil crianças fora da pré-escola

Quase três maracanãs lotados fora da escola. É esse o contingente de crianças brasileiras (180 mil) alijadas do direito constitucional de acesso à Educação, pois estão sem acesso à pré-escola.

Para a analista de Políticas educacionais do Todos Pela Educação, Daniela Mendes, tal número alarmante atesta que há “uma desconexão entre oferta e demanda. Há falta de vagas, falta de transporte para que as crianças cheguem à escola. Mas há também um grande contingente de crianças que estão fora da escola simplesmente porque os pais não querem matriculá-las”.

Ao instituir a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), a Lei nº 9394/96 deixa bem claro que a educação básica, que inclui a etapa da pré-escola, é obrigatória. O artigo quinto da norma, logo em seu início, afirma que o “acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo”, além de completar, afirmando que “qualquer cidadão, grupo de cidadãos ou Ministério Público pode acionar o poder público para exigi-lo”.

Como reforço, o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257, de 2016, em seu artigo 5º, reforça que a educação infantil é uma área prioritária para as políticas públicas da primeira infância.

Ante a tal arcabouço legal irrefutável, Daniela comenta que a falta de conhecimento sobre a importância dessa etapa escolar está na raiz do fato de que muitos pais consentem em deixar seus filhos, de quatro e cinco anos, dentro de casa. “Ainda existe um mito de que a criança de um a seis anos é muito nova para aprender. Muitos pais não entendem que a criança está aprendendo desde o momento que têm contato com o mundo. A escola é muito importante para os vínculos sociais que a criança vai criar com o mundo”, completa a analista da Todos pela Educação.

Reforça a necessidade de uma solução imediata para essa dívida gigantesca do país com a educação o estudo intitulado “A relação entre educação pré-primária, salários, escolaridade e proficiência escolar no Brasil”, desenvolvido no Instituto de Ensino e Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a pesquisa, estudantes que tiveram acesso à pré-escola apresentaram desempenho escolar superior na 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio. Já outro estudo revela que a pré-escola favorece o aumento de um ano e meio de escolaridade e a elevação de 16% na renda.