Para os inscritos no Cadastro Único, a habilitação CNH será gratuita em 2023?

Diferentes benefícios sociais são repassados mensalmente para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Para 2023, existe o Projeto de Lei 2904/2019 que permite o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas que possuem cadastro no governo.

Ter acesso à CNH no Brasil não é algo tão simples. Os valores podem chegar a R$ 4 mil dependendo do estado, o que torna difícil acesso para as pessoas de baixa renda. São exames, boletos e autoescola, além das provas teórica e prática. Dessa forma, o PL garantiria que outras pessoas pudessem ser contempladas por meio do CadÚnico.

CNH gratuita em 2023 já é uma realidade?

Para ter acesso à CNH Social gratuitamente, é preciso possuir a renda mensal familiar de até meio salário mínimo e é preciso estar desempregado há pelo menos 1 ano. Caso não seja cadastrado no CadÚnico, será preciso ao menos estar na fila de espera para ser avaliado.

No entanto, o Projeto de Lei não foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda está tramitando. Futuramente, caso haja a aprovação, o projeto concederá a CNH para os inscritos no Cadastro Único e as regras acima serão válidas.

Brasileiros inscritos no CadÚnico podem ter desconto na conta de luz!

Uma vantagem importante para os inscritos é o acesso a descontos na conta de luz. Esse é o desconto conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e está disponível para as pessoas em situação financeira vulnerável.

O desconto é repassado automaticamente para quem está inscrito no sistema do governo, então não é preciso se movimentar para conseguir o acesso.

Descontos na conta de luz para os inscritos no CadÚnico funcionam dessa forma:

• Entre 101 kWh e 220 kWh – 10% de desconto;
• Entre 31 kWh e 100 kWh – 40% de desconto;
• Até 30 kWh – 65% de desconto.

Para famílias quilombolas e indígenas que estão inscritas no CadÚnico:

• Entre 101 kWh e 220 kWh – 10%;
• Entre 51 kWh e 100 kWh – 40%;
• Até 50 kWh – 100%.