Pastas de Saúde e Educação são as mais afetadas por bloqueios orçamentários

Metade das verbas orçamentárias bloqueadas pelo governo federal para este ano (R$ 1,5 bilhão) corresponde aos ministérios da Saúde (R$ 452 milhões) e da Educação (R$ 333 milhões), de acordo com decreto presidencial publicado na última sexta-feira (28), no Diário Oficial da União.

A justificativa do Executivo para os bloqueios – de caráter temporários, mas que atingem dez pastas – é de que a estimativa de gastos teria superado o limite estabelecido pela regra ainda vigente, do teto de gastos.

De acordo com o decreto, tal contingenciamento de gastos não incluem aqueles obrigatórios, mas tão somente os discricionários (não obrigatórios), que se referem a investimentos e aqueles voltados à manutenção da máquina pública. Para sejam novamente liberados, é necessários que estimativas de gastos obrigatórios não se confirmem ou seja aprovado o novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, em substituição ao teto de gastos.

Antes desse boqueio – já previsto no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, no dia 21 deste mês – o Planalto já havia feito outro, em maio último, no montante de R$ 1,7 bilhão, contemplando os ministérios da Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades.

Cabe à Junta de Execução Orçamentária – formada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa – a distribuição do contingenciamento dos recursos.

Mesmo assim, o contingenciamento deste ano ainda é inferior ao total bloqueado no Orçamento no ano passado, de R$ 15,38 bilhões, para que fosse cumprido o dispositivo do teto de gastos. Nesse caso, os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto R$ 23 bilhões referentes a programas sociais em 2022, sem contar outros R$ 168 bilhões neste ano.

De acordo com especialistas, tanto despesas quanto investimentos na educação pública do país vêm apresentando queda, desde 2016, o que abre uma perspectiva de recuperação lenta para o setor.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2020, os investimentos públicos na área da Educação não passaram de 5,4% em 2020, quando estes já deveriam estar em 7%, de acordo com as metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), até atingir 10% do PIB no ano que vem.

Confira a distribuição dos bloqueios (em ordem decrescente)

•   Saúde: R$ 452 milhões;
•   Educação: R$ 333 milhões;
•   Transportes: R$ 217 milhões;
•   Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
•   Cidades: R$ 144 milhões;
•   Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
•   Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
•   Defesa: R$ 35 milhões;
•   Cultura: R$ 27 milhões;
•   Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.