Publicada lei que institui o 'Programa de Aquisição de Alimentos'; entenda essa iniciativa
O Governo Federal sancionou lei que permite volta do programa, que, na teoria, é capaz de ajudar a população e combater a fome. Clique e conheça!
Na última sexta-feira (21), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei 14.628/23, que oficializa a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com isso, a partir de agora, 30% das compras realizadas pelo poder público devem ter como fonte a agricultura familiar. A ideia com esse novo programa é combater a fome.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa é uma iniciativa governamental para garantir à população “direito às calorias e proteínas necessárias”.
Isso ainda visa servir de apoio para pequenos e médios agricultores que não conseguem comercializar seus produtos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, garantiu que as compras públicas serão destinadas para programas de segurança alimentar, além de redes públicas de ensino no Brasil.
Conheça o Programa de Aquisição de Alimentos
Existindo em 2003, o PAA foi substituído, durante o Governo Bolsonaro, pelo Programa Alimenta Brasil. Agora, o Programa de Aquisição de Alimentos volta com nome e características originais.
Contudo, há algumas novidades. Entre elas, a partir de agora, o valor individual comercializável pelas agriculturas familiares saltou de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
No entanto, essa escolha só pode ser selecionada sob as modalidades “Doação Simultânea”, “Formação de Estoques” e “Compra Direta”.
(Imagem: Divulgação)
Além disso, outra mudança importante que foi implementada com a volta do PAA foi a participação da sociedade na gestão.
Ela acontece por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento, composto por, no mínimo, 50% de mulheres.
Além do PAA, o Programa Cozinha Solidária está de volta
Ainda na última sexta-feira, o presidente da República também anunciou a criação do Programa Cozinha Solidária, que visa o fornecimento de alimentação para pessoas em situação de rua e segurança alimentar.
A ideia é conseguir promover a educação alimentar, incentivar práticas alimentares saudáveis, além de abordar o reaproveitamento e boas práticas de manipulação de comida.
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