Quanto ganha um Oficial de Justiça?

Conheça detalhes sobre a profissão, qual a escolaridade mínima necessária para investidura na carreira e salários iniciais em cada unidade federativa.

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O Oficial de Justiça, também chamado de Oficial de Justiça Avaliador, é o servidor do Poder Judiciário responsável por concretizar os atos de comunicações judiciais, ou seja, intimações, reintegrações de posse de bens móveis e imóveis, conduções coercitivas, mandados de busca e apreensão, citações e outros.

Em resumo, a principal atribuição desse profissional é garantir o cumprimento das ordens do juiz de sua comarca. Nesse sentido, a expressão proveniente do latim longa manus (em português “mão longa”) é usada no judiciário para dizer que o oficial de justiça é como a mão do juiz para além do fórum.

Como se tornar um oficial de justiça?

Antes de tudo, é importante saber que, para trabalhar como oficial de justiça é necessário ser aprovado em um concurso público e nomeado para exercer a função.

Uma vez que a carreira está vinculada aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, as vagas são abertas por meio dos certames realizados por estes órgãos.

Enquanto em alguns estados a investidura demanda apenas ensino médio, em outros é necessário ter diploma de bacharel em Direito ou, ainda, em qualquer área de atuação.

Funções do Oficial de justiça

De acordo com o Art. 154. do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Importante salientar que as demais atribuições da carreira são estabelecidas através de leis estaduais e federais.

De maneira geral, as jornadas de trabalho são de 40 horas semanais, porém, com flexibilidade de horários. Muitas atividades são realizadas fora do horário comercial. Por isso, é muito comum que oficiais de justiça trabalhem aos finais de semana ou durante a noite.

Para algumas pessoas, a forma de trabalho é um dos atrativos da carreira, pois, com horários mais flexíveis, existe a possibilidade de o servidor administrar seu tempo, organizando a melhor forma de cumprir as atividades.

Outro aspecto importante da função é que, a maioria das demandas são exercidas em ambientes externos e não em escritórios, como é comum nas profissões da área jurídica.

Os oficiais de justiça trabalham usando carro próprio, salvos os casos que exigem uso de veículo oficial. Além disso, quase sempre trabalham sozinhos, exceto quando precisam de apoio policial para cumprir alguma atividade que coloque sua integridade física em risco.

Qual o salário de um Oficial de Justiça?

Os vencimentos iniciais do cargo, além da estabilidade empregatícia, benefícios e possibilidade de progressão na carreira constituem alguns dos pontos mais atrativos da profissão.

Mas, afinal de contas, quanto ganha um Oficial de Justiça? De acordo com levantamento disponibilizado pelo Sindicato de Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus MG), atualmente os vencimentos iniciais da carreira são:

  • Acre: R$ 4.200,00
  • Alagoas: R$ 5.237,76
  • Amapá: R$ 5.242,26
  • Amazonas: R$ 7.500,00
  • Bahia: R$ 3.545,41
  • Ceará: R$ 5.400,00
  • Distrito Federal: R$ 4.663,67
  • Espírito Santo: R$ 4.200,00
  • Goiás: R$ 3.055,35
  • Maranhão: R$ 7.126,54
  • Mato Grosso: R$ 3.449,17
  • Mato Grosso do Sul: R$ 5.715,42
  • Minas Gerais: R$ 2.162,61
  • Pará: R$ 8.500,00
  • Paraíba: R$ 4.000,00
  • Paraná: R$ 8.550,03
  • Pernambuco: R$ 4.237,60
  • Piauí: R$ 3.464,57
  • Rio Grande do Norte: R$ 5.928,70
  • Rio Grande do Sul: R$ 4.000,00
  • Rio de Janeiro: R$ 5.100,00
  • Rondônia: R$ 4.675,45
  • Roraima: R$ 5.313,01
  • Santa Catarina: R$ 5.217,59
  • São Paulo: R$ 4.220,58
  • Sergipe: R$ 3.555,34
  • Tocantins: R$ 6.506,31

Conforme o levantamento, os vencimentos variam de acordo com a unidade federativa. Os valores vão de R$ 2.162,61 a R$ 8.550,03. Tal discrepância ocorre em função da escolaridade mínima exigida para o cargo.

Além disso, os valores citados não incluem eventuais benefícios, gratificações ou indenizações. Assim como o salário, os vencimentos também são variáveis de acordo com a cidade ou estado de atuação.

Alguns dos adicionais mais comuns são vale refeição, indenização de transporte,
reembolso de diligência por quilometragem, gratificação de exercício e triênios, gratificação por produtividade, auxílio de custas, adicional de periculosidade e auxílio de risco de vida.

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